702 crianças e adolescentes são resgatadas do trabalho infantil no Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou, no Brasil, total de 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil entre os meses de janeiro e abril deste ano, segundo dados apresentados nesta segunda-feira, 12, por ocasião do Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil. Em levantamento da Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE foi constatado que 14% era de crianças de até 13 anos de idade, o que corresponde a 100 crianças. 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) eram adolescentes de 16 e 17 anos.
No levantamento, na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%), meninos. O ministério ainda informa que nos primeiros 4 meses do ano, os estados do Espírito Santo, com 38 adolescentes entre 15 e 17 anos; Roraima, com 23 adolescentes de 13 a 17 anos; Alagoas, 19 crianças e adolescentes de 9 a 17 anos e Ceará, 14 jovens de 15 a 17 anos, foram os estados que registram o maior número de registros de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil. Com relação ao tipo de trabalho estão os setores de comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas, serviços de alojamento e alimentação.
Vinícius Carvalho Pinheiro, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, afirma que a pandemia de covid-19 agravou o problema do trabalho infantil no Brasil e no mundo e justificou que a pandemia anulou os esforços realizados, gerou também crise econômica sem precedentes, aliado ao fechamento de escolas.
Roberto Padilha Guimarães, auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil do MTE, diz que a pandemia ampliou o trabalho infantil. “A nossa impressão, as nossas ações de fiscalização e os dados que temos de diagnóstico, são de que o trabalho infantil aumentou no Brasil.”
O auditor cita os vários tipos de trabalho infantil detectados, como o trabalho infantil feito para a própria família, o trabalho informal com crianças comercializando produtos em sinais de trânsito e há situações em que as crianças e adolescentes são explorados. “Este é o nosso foco, nossa prioridade: a exploração do trabalho infantil e, ainda, o trabalho infantil nas piores formas. Já encontramos crianças trabalhando na construção civil, que é considerada situação de alto risco; vendendo bebidas alcoólicas, atividade proibida; em serralherias, que trazem riscos com as máquinas. Este é nosso foco: a retirada de crianças e adolescentes em situação de exploração e nas piores formas delas.”
Com o objetivo de auxiliar na erradicação do trabalho infantil no Brasil até o ano de 2025, dentro da estimativa da Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, tomando por base as experiências de auditores fiscais do trabalho. O resultado são 63 páginas divididas em seções que vão desde a explicação de conceitos básicos sobre o que é o trabalho Infantil; consequências da prática ilegal e riscos ao desenvolvimento físico e psicossocial da criança e do adolescente que trabalham precocemente; normas internacionais e nacionais sobre o tema; modalidades de trabalho permitidas ao adolescente maior de 12 anos; além de atividades desempenhadas pelos auditores fiscais do trabalho.
Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2019, o Brasil tinha cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse número, 706 mil estavam nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).
