TJ proíbe greve dos médicos e determina multa de R$ 20 mil em desobediência
O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Oton Mário José Lustosa Torres, determinou o retorno imediato dos médicos que aderiram à paralisação, que teve início a zero hora desta terça-feira (16/11).
Na decisão, os profissionais têm até 60 minutos após a ciência para o retorno normal das atividades, sob pena de pagamento de multa no valor de R$20 mil em caso de descumprimento.
O Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi) informou que até o momento não foi notificado da decisão do desembargador.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina ajuizou uma ação contra a paralisação dos médicos e na ação, alegou que a paralisação agrava a prestação de serviço público de saúde em Teresina e no Piauí, uma vez que a pandemia da Covid-19 não foi erradicada.
Durante a paralisação, apenas os serviços de urgência e emergência estão funcionando no estado.
PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA
Os médicos aprovaram, em 10 de novembro, durante assembleia, a paralisação de advertência em todo o Piauí nos hospitais estaduais e municipais de Teresina.
Entre as principais reivindicações da categoria estão a realização de concurso público, a aplicação da progressão da carreira médica e o pagamento do piso salarial, definido pela Federação Nacional dos Médicos (PISO FENAM).
Para 2021, o piso salarial que é defendido pela categoria e o valor mínimo de consulta na medicina suplementar são: Piso Fenam – R$ 16.106,38 por jornada de 20 horas semanais e consulta R$ 197,79.
Durante a paralisação, os médicos não farão nenhum ato público. A categoria estará reunida no SIMEPI, onde terá uma nova assembleia às 19h para a categoria avaliar o movimento e decidir sobre os novos rumos das manifestações.
Veja informe da FMS:
A Fundação Municipal de Saúde informa que o novo piso nacional da categoria ainda está em discussão. Com relação as progressões elas estão acontecendo a medida que o profissional tem o direito adquirido. Sobre a realização de concursos é uma das metas da nova gestão mas que não pode ser realizado este ano.
A Secretaria de Administração e Previdência informou que as reivindicações do Sindicato dos Médicos do Piauí (SIMEPI) em relação ao Governo do Piauí se referem à realização de concurso público.
De acordo com a Lei Complementar 173/2020, determinando a não realização de concursos e aumento de salário para servidores públicos até dezembro de 2021 em razão da pandemia de COVID-19, o Governo do Piauí não pode realizar concursos ainda este ano.
A SeadPrev marcou audiência com o SIMEPI, na próxima quinta-feira (18), para a abertura de um diálogo com a categoria sobre a pauta.
