Governo costura acordo para incluir desoneração no Orçamento
O governo estuda uma forma de incluir a desoneração da folha e a isenção do IPI de automóveis para taxistas e pessoas com deficiência no Orçamento de 2022. As medidas são demandas do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas ficaram de fora da lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.
Integrantes da CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto passaram toda a 3ª feira (28.dez.2021) negociando o ajuste do Orçamento. As discussões continuam, pois o governo ainda não definiu, até a manhã desta 4ª feira (29.dez.2021), como será feita a alteração. O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), entende que o ajuste pode ser feito “por meio de encaminhamento, pelo Poder Executivo, de Projeto de Lei que altere diretamente a Lei Orçamentária de 2022, atualizando as estimativas de receita, textos e respectivos anexos”.
A sugestão de Hugo Leal consta em expediente enviado pelo deputado à CMO, a qual o Poder360 teve acesso. O expediente foi encaminhado pela presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na 3ª (28.dez), para envio ao governo federal. O Ministério da Economia, no entanto, também estuda outras formas de ajustar a lei orçamentária. O ajuste passa pela compensação das medidas. Ou seja, pelo corte de gastos ou pelo aumento de receitas que possam cobrir a desoneração da folha e a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de automóveis.
Pelas estimativas iniciais do governo e do Congresso, a desoneração deve custar R$ 8 bilhões em 2022 e a isenção do IPI, R$ 1,891 bilhão. O expediente de Hugo Leal, no entanto, sugere ajustes maiores, de R$ 9 bilhões para a desoneração e de R$ 3 bilhões para o IPI. Prazo apertado A expectativa é de que a solução para esse problema saia ainda nesta semana, para que a desoneração da folha siga em vigor em 1º de janeiro de 2022. A desoneração beneficia 17 setores econômicos que geram cerca de 6 milhões de empregos no Brasil.
Em nota publicada nesta 4ª feira (29.dez), as principais centrais sindicais do país dizem que a aprovação da desoneração da folha até 31 de dezembro é “fundamental para evitar que o desemprego, que chega a quase 12,1%, aumente ainda mais”. “Se a prorrogação da desoneração não for sancionada, o Brasil sentirá as consequências já na 1ª semana de janeiro: insegurança jurídica nas empresas; paralisações e até a demissão imediata de cerca de 700 mil trabalhadores (segundo cálculos de empresários que realizam o planejamento contando com a desoneração)”, afirmam as centrais sindicais.
Eis a íntegra da nota das centrais sindicais (42 KB). Sanção Além de encontrar uma forma de incluir essas medidas no Orçamento, o presidente Jair Bolsonaro precisa sancionar o projeto que prorroga a desoneração da folha em 2022 e 2023. O chefe do Executivo tem até 5 de janeiro sancionar ou vetar o projeto, mas já disse que sancionaria a desoneração e também a isenção de IPI de automóveis para taxistas. “Isso será sancionado”, disse Bolsonaro na live da última 5ª feira (23.dez.2021), pouco depois de o governo perceber que as medidas ficaram de fora do Orçamento aprovado pelo Congresso. Bolsonaro disse, na ocasião, que estava em contato com o relator do Orçamento, Hugo Leal, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sancionar os projetos “o mais rápido possível”.
