Governo libera R$ 167 milhões para bancar alimentos a quilombolas
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta 3ª feira (28.dez.2021) medida provisória para destinar R$ 167,2 milhões para a distribuição de alimentos à população quilombola. A MP atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o plano de combate à pandemia da covid-19 para povos indígenas. O recurso foi direcionado por meio de crédito extraordinário (adicional) ao Ministério da Cidadania. A medida foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) publicada na 3ª feira.
O STF determinou, em 2020, que o governo apresentasse um Plano Geral de Enfrentamento à Covid-19 para Povos Indígenas. A definição foi uma resposta da Corte a uma ação apresentada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e por 6 partidos de oposição ao governo. O ministro Luís Roberto Barroso rejeitou 3 versões do plano feitas pelo governo. Em março deste ano, o ministro validou parcialmente o planejamento apresentado pelo Executivo.
De acordo com a Secretaria Geral da Presidência, no plano do governo “um dos objetivos principais seria a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos e de renda mínima para a população em comento em situação de vulnerabilidade social”.
Créditos
Bolsonaro também sancionou projetos de abertura de créditos que foram publicados na edição do DOU desta 4ª feira (29.dez). Cerca de R$ 1 bilhão em crédito especial foi direcionado para os ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.
Outros R$ 83,4 milhões em crédito suplementar foram liberados para órgãos da Justiça. De acordo com o governo, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias sem gerar custo adicional aos cofres públicos. Via crédito especial, duas empresas do grupo Petrobras, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. e a Refinaria de Mataripe S.A., receberão R$ 38 milhões. O valor tem o objetivo de garantir a manutenção e ampliação das atividades das companhias e “será custeado por meio de geração própria de recursos pelas empresas”, segundo o governo.
