Ministério Público junto ao TCU pede investigação sobre demora do governo na busca por vacinas
O Ministério Público junto ao TCU quer que as condutas do Ministério da Relações Exteriores e do Ministério da Saúde na busca internacional por vacinas contra a Covid sejam investigadas.
O subprocurador-geral Lucas Furtado pede ainda que, se confirmados os indícios de que as negociações por imunizantes ocorreram com atrasos injustificados, os então ministros das pastas sejam punidos.
Na representação, Furtado destaca que as justificativas apresentadas pelo governo para o atraso na busca da vacina contra a Covid-19 “recaem invariavelmente sobre supostas dificuldades legais e jurídicas para a negociação acerca da compra”.
“Essa explicação, porém, ante o ordenamento jurídico brasileiro, não passa de um pretexto para fazer valer convicções ideológicas inexplicáveis dos atuais governantes ou decorre de compreensão já ultrapassada do princípio da legalidade, segundo o qual o Estado depende de autorização legal e regulamentar específica para cada um de seus atos”, diz Furtado.
