MP ajuíza Ação Civil Pública para cobrar melhorias no Estádio Albertão
O Ministério Público do Piauí ajuizou nesta quinta-feira (17) uma Ação Civil Pública contra o Estado do Piauí e a Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi), com o objetivo de determinar a conservação e adequação permanente do Estádio Albertão. A ação foi impetrada pela 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos consumidores
A ação é consequência de um inquérito civil público com o objetivo de apurar as falhas estruturais que comprometem as condições sanitárias, de higiene e segurança do Estádio.
Ao longo das investigações foram identificadas diversas irregularidades na praça desportiva, problemas estes que não foram corrigidos pelas autoridades competentes, apesar de diversas tentativas do Ministério Público.
O documento determina a obrigação de promover as adequações indicadas nos laudos técnicos de segurança, tais como vistoria de engenharia, acessibilidade e conforto. Além disso, o estado e a Fundação de Esportes do Piauí devem ficar atentos para a prevenção e combate de incêndios e pânico, bem como condições sanitárias e de higiene.
“A preservação das condições estruturais do Estádio é uma garantia do protetivo ao torcedor/consumidor e objetiva a promoção da função social do bem público com vistas a cumprir o direito social da realização do esporte, constitucionalmente assegurada”, informou o Ministério Público
A ação civil pública foi distribuída a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que ficará responsável pelo julgamento da demanda.
