Constituição proíbe que CPI convoque o presidente da República
Assisti imagens da operação da Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, que tinha como alvo garimpeiros ilegais na reserva indígena Munduruku, no Pará. O vídeo mostra helicópteros da PF lançando bombas de efeito moral e manifestantes feridos por balas de borracha. O povoado da cidade próxima se revoltou contra os policiais que lá estavam. Alguns indígenas supostamente aliciados pelos garimpeiros estavam entre os manifestantes que tentaram parar a operação. Isso me deixa confuso.
Alguns povos indígenas, com o apoio da Funai, estão buscando sua libertação financeira através da agricultura e da pecuária. É tudo muito moderno e com preocupação com o meio ambiente. Esse agro indígena exporta e planta com produtividade e variedade de alimentos — da soja ao café.
Essa é uma questão que tem que ser resolvida porque é muito bom que eles se libertem dessa tutela de alguns espertalhões que querem mantê-los em uma redoma para mostrar em Paris o índio todo paramentado.
O objetivo não é que eles percam os costumes e a língua e sim ganhar autonomia e liberdade para poder comprar o que quiserem — televisão, parabólica ou automóveis.
Operação contra ex-presidente do TCDF
Na quarta-feira (26) de manhã, a PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão em Brasília. Entre os endereços, a casa e o escritório da ex-presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Anilcéia Machado.
Ela já foi duas vezes presidente do TCDF e duas vezes deputada distrital. É aquela coisa, a pessoa não é reeleita e é nomeada para um cargo em órgão público, está cheio de gente que passou pela mesma situação no Tribunal de Contas do DF. Anilcéia foi uma espécie de prefeita na cidade de Sobradinho (DF).
Além dela, houve mais sete alvos na operação Pacare, que significa acalmar, sossegar. Talvez seja amansar com o dinheiro público, porque os dois inquéritos abertos investigam pagamentos ilícitos para uma empresa com dinheiro que deveria ser destinado à saúde pública do DF.
Os envolvidos podem ser acusados de crimes como peculato, corrupção, prevaricação, advocacia administrativa, falsidade ideológica e uso de verba federal em licitações.
Governadores convocados na CPI
Os senadores da CPI da Covid decidiram convocar governadores para depor. Entre eles, Ibaneis Rocha (DF), Wilson Lima (AM), Waldez Góes (AP), Helder Barbalho (PA), Marcos Rocha (RO), Antônio Denarium (RR), Carlos Moisés (SC), Mauro Carlesse (TO) e Wellington Dias (PI).
A convocação do governador do Piauí é boa dada a questão do Consórcio do Nordeste que comprou respiradores e eles não chegaram. No entanto, faltou convocar Carlos Gabas, que é o secretário executivo do grupo.
Foi bom terem convocado o governador amazonense Wilson Lima porque também chamaram Paulo Barauna, da White Martins, empresa que fornece oxigênio para Manaus e outras grandes cidades do país.
E também foi aprovada a reconvocação do ex-ministro Eduardo Pazuello. Eu fico pensando que os senadores estão chamando ele de novo porque não conseguiram descobrir nada da primeira vez e não sabem o que fazer. Isso virou o vale a pena ver de novo, mas realmente essa reprise é válida. Como eu sempre digo, os membros da CPI estão revelando mais que os depoentes.
Randolfe desconhece a Constituição
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tentou colocar em pauta a convocação do presidente Jair Bolsonaro para depor na CPI. Mas o artigo 50 da Constituição permite apenas a convocação de autoridades submetidas ao presidente da República e não ele. Acho que o parlamentar estava tentando desviar um pouco a atenção dos governadores ao chamar Bolsonaro para depor.
Outra coisa: o regimento interno do Senado proíbe que comissões parlamentares de inquéritos investigem assuntos relacionados aos estados. Mas esse não é um assunto de estado e sim de verba federal, por isso o Tribunal de Contas da União vai até o município analisar os gastos com verba da União.
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) propôs a convocação do pastor Silas Malafaia, mas o pedido foi recusado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), com a justificativa que muitos o seguem e acreditam nele. Será que ele indefere qualquer pessoa que tenha muitos seguidores?
O objetivo era ter como depoente quem aconselha o presidente da República. O senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente, confirmou essa tese e reforçou que chamar ele seria bom.
Opnião, com Alexandre Garcia
