Tribunal de Ética da OAB- PI está apurando o exercício irregular da advocacia por profissionais sem inscrição suplementar
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, através do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), está promovendo ações contra advogados de outros estados que atuam em mais de cinco processos no Piauí e não possuem a carteira suplementar da instituição.
O TED está realizando um trabalho de fiscalização para regularizar o exercício da profissão no Estado. O processo de análise está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
“Extrapolar a quantidade de causas judiciais fora do domicílio de registro de origem, fere o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94). Estaremos trabalhando em conjunto a partir de agora para identificar e regularizar essa situação”, explicou Marcus Nogueira, diretor-tesoureiro da OAB- PI.
INFRAÇÃO DISCIPLINAR
Milton Gustavo, presidente do TED da OAB-PI, ressalta que o exercício irregular da profissão configura infração disciplinar, uma vez que prejudica o advogado (a) local que contribui financeiramente com a instituição.
“A diretoria está com esforço para descobrir os advogados que estão atuando sem suplementar, no interesse de proteger o mercado local e a advocacia do Piauí, bem como o sistema financeiro da Ordem. O Tribunal de Justiça se comprometeu a fornecer as informações necessárias para análise e combate à advocacia irregular, um trabalho que já vem sendo feito pelo Tribunal de Ética e Disciplina”, afirma o advogado.
PENALIDADE DE CENSURA
O descumprimento das regras pode acarretar em uma penalidade de censura. “A censura é uma punição simbólica, uma sinalização de que o advogado cometeu algo errado. É uma infração disciplinar que pode virar censura”, finaliza o presidente do TED.
