A Prefeitura de Teresina publicou, na edição desta quinta-feira (27), do Diário Oficial, o decreto instituindo o passe livre das tarifas do transporte público urbano da capital, no próximo domingo (30). A medida visa assegurar o pleno exercício do direito ao voto da população teresinense no segundo turno das eleições presidenciais.
A iniciativa havia sido deliberada, na última terça-feira (25), após reunião entre o prefeito Dr. Pessoa e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans), que emitiu uma ordem de serviço às empresas concessionárias estabelecendo uma frota de 224 veículos no domingo.
Ao todo, todas as 75 linhas do transporte público urbano da capital serão contempladas com a gratuidade no domingo. Confira a distribuição da frota:
Zona Norte – Consórcio Poty: 49 ônibus
Zona Sul – Transcol: 67 ônibus
Zona Leste – Consórcio urbanus: 56 ônibus
Zona Sudeste – Consórcio Theresina: 52 ônibus
Para ter acesso ao benefício do passe livre no transporte público teresinense, o passageiro precisará apresentar o título de eleitor, e-título ou qualquer outro documento, físico ou eletrônico, que comprove a necessidade de locomoção para a votação. A gratuidade estará disponível das 6h às 19h, nos bairros de todas as zonas da cidade.
A distribuição de veículos foi acertada após conversas entre a Prefeitura de Teresina e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que identificaram e mapearam as áreas mais carentes do serviço de transporte no primeiro turno. As empresas concessionárias serão ressarcidas mediante comprovação do cumprimento da ordem de serviço.
A ação se baseia no decreto estadual que determina tarifa zero no transporte intermunicipal de passageiros, em uma recomendação da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando gestores municipais e empresas a oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições.
