TSE rejeita recurso e mantém multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao PL
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira um recurso apresentado pelo PL e decidiu manter a multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido, devido a um pedido para invalidar parte dos votos do 2º turno das eleições.
Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach acompanharar a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que aplicou a multa por por considerar que houve litigância de má-fé, ou seja quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Moraes considerou que a ação do PL foi “ostensivamente atentatória ao Estado Democrático de Direito” e foi apresentada de “maneira inconsequente”.
A única divergência foi do ministro Raul Araújo, que mesmo criticando o teor do questionamento sobre as urnas eletrônicas apresentado pelo PL, considerou que o valor da multa foi exagerado e que as contas do PL não deveriam ser tido bloqueadas por completo.
