Lula pede retirada de projeto de Bolsonaro que isenta militares de punição
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitou a retirada de um projeto de lei que poderia isentar militares e agentes de segurança de punição durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A proposta, assinada pelos ex-ministros Sergio Moro, Jorge Oliveira e Fernando Azevedo, foi enviada pelo ex-presidente Bolsonaro em 2019.
Em caso de aprovação, a lei permitiria que agentes de segurança cometessem atos considerados proibidos por lei, como matar, sob a alegação de legítima defesa.
O projeto previa que a prisão em flagrante seria impedida em situações de legítima defesa, mas os militares poderiam ser punidos em casos de excesso intencional.
As operações de GLO ocorrem por determinação da Presidência da República em casos de grave perturbação da ordem, e já foram aplicadas no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro e em grandes eventos em Brasília.
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia manifestado sua intenção de retirar essa e outras propostas enviadas por Bolsonaro do Congresso Nacional.
Pelo projeto, seria considerado que o agente agiu em legítima defesa em situações que envolvem:
- prática ou iminência de prática de ato de terrorismo;
- prática ou iminência de prática de conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal;
- restringir a liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça;
- portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo.
