Projeto prevê auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
O deputado Fábio Novo (PT) apresentou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel, no valor de quinhentos a mil reais, pelo período de 12 meses, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí. A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e segue para análise nas comissões técnicas da Casa. Caso seja aprovado, mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade na concessão do benefício.
O projeto é destinado a mulheres que, em razão da violência doméstica e familiar sofrida, não possam retornar ao seu lar. Para isso, será necessário comprovar renda de até dois salários mínimos, comprovar que não possui parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência, ter medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.
MAIS MULHERES – Também foi lido no pequeno expediente projeto de lei do deputado Fábio Novo que institui o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, a ser concedido às empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
A ideia é que o selo tenha validade anual. Dentre os critérios exigidos para concessão do certificado está o apoio às empregadas em caso de assédio, violência física ou psicológica, e a promoção de leis federais que tratem sobre igualdade de gênero em termos remuneratórios.
O parlamentar também apresentou projeto de lei para que seja reconhecida a utilidade pública da Associação dos Filhos e Amigos de Morro Cabeça no Tempo (AFAMCT).
ATLETAS – O deputado Marden Menezes (Progressistas) apresentou projeto de lei que assegura aos atletas e ex-atletas profissionais de futebol o livre acesso aos estádios. O parlamentar solicitou ainda que o grande expediente da sessão plenária do dia 3 de maio seja dedicado ao Hospital Universitário, sobre os avanços e funcionamento dessa unidade hospitalar.
SOLENIDADES – O deputado Georgiano Neto (MDB) apresentou requerimento pela realização de sessão solene, no dia 4 de maio, pelo Dia do Exército Brasileiro. A deputada Simone Pereira (MDB) requereu a promoção de sessão solene, no dia 18 de maio, pelo Dia do Assistente Social.
