Piso nacional da enfermagem volta a julgamento esta semana no STF
A retomada do julgamento do piso nacional da enfermagem já tem data para acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pautou para a próxima sexta-feira (16) a análise da matéria que trata sobre o pagamento do piso de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, onde não há debate público. Os ministros têm até o dia 23 de junho para manifestarem os votos.
O piso da enfermagem voltou à pauta depois que o ministro Gilmar Mendes liberou o caso para julgamento na última sexta-feira (9). Ele havia pedido vista do processo no dia 24 de maio. Desde então, está em vigor uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da matéria, que estabelece o pagamento do piso para a categoria, mas condicionado aos limites dos repasses do Governo Federal.
Barroso suspendeu, em setembro do ano passado, o pagamento do piso nacional da enfermagem aprovado pelo Congresso Nacional sob alegação de que não havia previsão de fonte de custeio. Em maio deste ano, o governo liberou crédito especial de R$ 7,3 milhões para estados e municípios arcarem com o piso. Com a medida, o ministro entendeu que era possível o pagamento proporcional aos repasses federais.
Antes do pedido de vista de Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin divergiu do relator e votou para que o piso fosse implementado integralmente para a categoria, sem a condicionante estabelecida por Barroso. Na prática, a matéria retorna a julgamento com o placar de 1 a 1.
Impacto financeiro de R$ 10 milhões no Piauí
A Secretaria de Fazenda do Piauí calcula que o pagamento integral do piso vai provocar um incremento de R$ 10 milhões mensais na folha, enquanto o estado vai receber 9 parcelas de 2,7 milhões de repasses federais. Para o secretário de Saúde, Antônio Luiz, caso o STF decida pelo pagamento integral, o governo terá que tirar recursos de outras áreas, como investimentos em infraestrutura, para efetuar o pagamento.
“Nenhum estado e nenhum município tem condição de pagar o piso da enfermagem sem uma ajuda federal. O governo federal vai repassar agora para os estados um valor que não paga um terço do aumento. Se for obrigado a pagar, o estado vai ter que tirar dinheiro de algum lugar para pagar o salário”, disse o secretário.
Já os prefeitos, alertam para a possibilidade de demissão de servidores para que o piso seja cumprido integralmente. “Diante dos critérios e metodologias aplicadas, 21 Municípios piauienses ficaram de fora da portaria. Infelizmente não se terá recursos para pagá-los e poderá haver demissão em massa”, afirmou Toninho de Caridade, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Os salários
Os salários dos profissionais foram estabelecidos em R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e R$ 2.375 para parteiras.
