Projeto prevê que estado forneça óculos para estudantes de baixa renda
O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou o Projeto de Lei 06/23, que visa eliminar as limitações que os alunos com deficiência visual possam encontrar no aprendizado. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Agora, o Governo do Estado irá avaliar e devolver o projeto de lei para posterior análise dos parlamentares.
“Se você não enxergar, você não vai poder ler o que está no quadro, não vai poder aprimorar os seus conhecimentos”, detalhou Henrique Pires. O deputado explicou que há recursos para que o Executivo estadual ofereça consultas, exames e óculos para os estudantes de baixa renda. Os valores aplicados seriam de origem dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Além dos valores financeiros, Henrique Pires assegura que há vontade política. A ideia do projeto veio de um professor da Educação de Jovens e Adultos da cidade de Batalha em 2020. O parlamentar informa que, à época, o então governador do estado, Wellington Dias, e os secretários de Educação, Ellen Gera, e da Fazenda, hoje governador Rafael Fonteles, eram favoráveis à iniciativa. O deputado afirmou que já esteve com o atual secretário de Educação, Washington Bandeira, e este também aprova a proposta.
ORÇAMENTO
O deputado Henrique Pires falou sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, enviada pelo Governo do Estado. Enquanto relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, o parlamentar espera antecipar os prazos.
“A Assembleia encerra, regularmente, e está previsto para encerrar esse ano, [no dia] 17 de julho, esse primeiro semestre. Então, nosso prazo iria até o dia 11 de julho para a gente aprovar na comissão e liberar para o Plenário. A nossa ideia é antecipar para que até o dia 30 de junho nós já possamos liberar para o Plenário fazer a votação”, informou o deputado.
