Ministério libera R$41 mi para pagamento do piso da enfermagem no Piauí
O Ministério da Saúde realizou o primeiro repasse do recurso complementar para que estados e municípios possam efetivar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O Governo Federal alocou um montante significativo de R$ 7,3 bilhões com o objetivo de viabilizar o cumprimento do piso salarial para os profissionais dessa categoria. O montante desse primeiro pagamento inclui quatro parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, sendo transferido diretamente para os gestores estaduais e municipais.
O processo de repasse de recursos envolve um total de nove etapas ao longo de 2023, incluindo o pagamento do 13º salário. No caso do estado do Piauí, já foram repassados R$ 40.969.320,00, dos quais R$ 6,6 milhões foram destinados à gestão estadual e o restante distribuído entre 221 municípios.
É importante ressaltar que esse repasse de recursos da União para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem em todo o país é resultado de um esforço conjunto do Governo Federal. Ministério da Saúde, Casa Civil e as Secretarias Geral e de Relações Institucionais da Presidência da República mantiveram um diálogo constante com a categoria e suas entidades representativas, em especial o Fórum Brasileiro da Enfermagem. Além disso, gestores estaduais e municipais tiveram participação ativa nas decisões relacionadas ao levantamento de dados, critérios para o repasse dos recursos e metodologia adotada.
É notável que mais de 97% das prefeituras em todo o país tenham sido contempladas com o auxílio federal para o pagamento do piso, graças ao cadastro realizado na plataforma InvestSUS. Entre os 5.570 municípios brasileiros, apenas 117 não informaram profissionais que necessitam desse apoio financeiro para a complementação do piso.
Para facilitar a consulta dos valores a serem repassados a cada estabelecimento de saúde, seja ele público ou privado e que dedique pelo menos 60% de seus serviços ao SUS, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) disponibiliza uma tabela detalhada que pode ser acessada através do número do CNES. Além disso, os gestores têm à sua disposição, por meio da plataforma InvestSUS, registros dos profissionais que têm direito ao complemento do piso e os respectivos valores.
Para esclarecer as principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar, o Governo Federal elaborou uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, incluindo as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa cartilha se torna uma ferramenta valiosa para orientar profissionais da enfermagem, gestores e demais envolvidos nesse processo.
