Presidente da Câmara defende amplo debate antes de alteração na Lei do Silêncio de Teresina

O presidente da Câmara Municipal, o vereador Enzo Samuel, defendeu que haja uma ampla discussão sobre a aumentar os limites de decibéis estabelecidos pela Lei do Silêncio em Teresina, antes de qualquer mudança.

Com as recentes operações realizadas pela polícia na capital, intitulada de “Operação Silêncio e Paz”, tem ocorrido muita reclamação por parte dos músicos que tiveram seus eventos interrompidos e aparelhos de sons tomados, por isso se iniciou uma grande discussão em torno do assunto. O secretário de Segurança Chico Lucas (PT) apresentou um pedido à Câmara Municipal para ajustar os limites de decibéis estabelecidos pela Lei do Silêncio em Teresina, que aumenta em 50 decibéis por horário. Segundo ele, a polícia seguirá o que for aprovado pelos vereadores na capital.

O presidente da Câmara afirmou que todo o assunto precisa ser bem discutido antes de ser tomada uma decisão.

“É necessário que ocorra uma audiência pública, com representantes da Secretaria de Segurança, do Ministério Público, dos músicos e demais interessados, porque a alteração na lei vai mexer com toda a cidade, com toda a sociedade. Nós respeitamos e queremos valorizar e resguardar os direitos dos artistas e dos músicos que vivem e trabalham em nossa cidade, mas precisamos também entender até onde impacta o aumento de decibéis em uma nova lei. Então, para isso é preciso que seja feita essa discussão de forma ampla para que a gente possa garantir o direito de ambas as partes”, afirmou.

Ele destacou que a atual lei, que é de 2006, estabelece os decibéis por período, e que não está em discussão alterações nos horários.

“Essa audiência pública que vai discutir se altera ou não essa questão de decibéis, ela não altera essa questão do horário. Existe também a lei específica do funcionamento do horário que não está em debate. O que está é a questão se aumenta de 50 decibéis ou não. Por que eu sou defensor? Ninguém pode fazer um aumento ou alteração a bel-prazer. Tem que fazer um estudo técnico de pessoas preparadas, capacitadas, que realmente possam dizer para a Câmara de Vereadores, para a sociedade e para a própria Secretaria de Segurança que essa atitude não atrapalha a sociedade e, via de consequência, garante que os músicos possam trabalhar de forma tranquila. O pedido ainda será protocolado, fui procurado pelo secretário na semana passada, todavia o calendário está apertado. Nós vamos discutir agora no final do ano a lei orçamentária, então se torna um pouco mais difícil realizar essa audiência ainda esse ano, mas eu acredito que já no começo do próximo ano legislativo ela já seja debatida”, destacou.

Atualmente, vale na cidade a lei n° 3.508, de 25 de abril de 2006. O texto dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão da seguinte forma:

• em período diurno (7h às 19h): 70dB;
• em período vespertino (19h às 22h): 60dB;
• em período noturno (22h às 7h): 50 dB (até às 23h59), e 45dB (a partir da 0h);
• às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados (até às 23h): o nível correspondente ao período vespertino.
• (Fonte:cidadeverde.com)