Deputados aprovam contrato de R$ 2 bilhões para Governo do Piauí
Nesta terça-feira (19), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), os deputados aprovaram uma solicitação do Governo do Estado para contratar um empréstimo de R$2 bilhões junto ao Banco do Brasil. A autorização foi concedida por meio do Projeto de Lei Ordinária do Governo 77/23 (PLOG), que recebeu pareceres favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT).
De acordo com o PLOG 77/23, os recursos obtidos serão destinados a investimentos em diversas áreas, incluindo infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital, e outras ações.
Além disso, os deputados aprovaram o PLOG 70/23, que trata da contribuição patronal dos poderes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais foi ajustada de 24% para 28%, conforme a legislação que exige que a contribuição patronal seja o dobro da alíquota dos servidores.
Outro ponto relevante foi a aprovação do PLOG 85/23, que reabre o prazo para os servidores que desejarem aderir à previdência complementar, considerando a situação previdenciária do estado.
Além dessas decisões, os parlamentares também aprovaram o PLOG 67/23, um projeto que destina recursos para a área do meio ambiente, garantindo valores para o Programa ProVerde Piauí por meio do Fundo Estadual de Unidades de Conservação. Houve ainda mudanças na legislação relacionada à cultura, com a aprovação do Projeto de Lei Ordinária 391/23, que altera o Sistema de Incentivo à Cultura (SIEC), aumentando limites de valores para captação de projetos e ampliando os tipos de prédios culturais elegíveis para receber recursos.
Além dessas matérias, os parlamentares concederam o Ginásio e o Mercado do Jacinta Andrade para a Prefeitura de Teresina por meio do PLOG 75/23.
