PGE recebe dois novos mapas que reforçam tese do Piauí em litígio com Ceará
Em encontro realizado na última sexta-feira, 26 de abril, o advogado e escritor Nelson Nery Costa fez a doação de dois mapas históricos ao procurador-geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, e ao procurador-chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, Lívio Bonfim, que reforçam a tese do Piauí no litígio com o Ceará. Os documentos são datados de 1828 e 1840 e foram autenticados pela Hand Couloured Engraving London.
SOBRE O LITÍGIO – O litígio em questão, que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF), envolve uma extensão de aproximadamente 3.000km² e afeta diretamente sete municípios piauienses e 14 cearenses. O Piauí defende que a linha divisória entre os estados seja definida por marcos naturais, como estipula o Decreto Imperial de 1880 e o Convênio Arbitral de 1920, ambos utilizando a Serra da Ibiapaba como referência geográfica.
A entrega dos mapas vem em um momento crucial, pois espera-se para maio de 2024 a divulgação de um laudo pericial pelo Exército Brasileiro, solicitado pela ministra Carmem Lúcia, relatora do processo no STF. Este relatório é visto como um elemento fundamental para fortalecer o posicionamento do Piauí na questão, reafirmando a validade dos acordos históricos que designam a fronteira.
(Fonte:https://www.meionews.com/)
