ALEPI avalia projeto de Lei para crédito de R$ 150 milhões junto ao BNDES

Na sessão ordinária desta segunda-feira (17), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu a leitura do Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado, solicitando autorização para a contratação de um crédito de R$ 150 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União. Esses recursos serão destinados ao Projeto de Iniciativa Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste (PCRP), conhecido como Projeto Sertão Vivo, que visa mitigar os impactos das mudanças climáticas e aumentar a resiliência das comunidades rurais no semiárido nordestino.

O governador Rafael Fonteles, na mensagem enviada aos deputados, destacou a urgência de investimentos públicos frente às mudanças climáticas globais. “Investir no Projeto Sertão Vivo no Piauí é uma resposta necessária e estratégica para construir a resiliência das comunidades rurais afetadas pelo clima no semiárido nordestino,” afirmou o governador. Ele enfatizou que o projeto não só promove a sustentabilidade ambiental, mas também gera empregos locais, fortalece a economia regional e melhora a qualidade de vida, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

No Piauí, o Projeto Sertão Vivo será direcionado a agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos indígenas, com o objetivo de reverter a degradação do ecossistema e aumentar a produtividade. O projeto inclui a adoção de tecnologias para captação, armazenamento e reutilização de água, além de estratégias de diversificação agrícola para fortalecer a resiliência das comunidades.

O projeto, desenvolvido em três frentes de trabalho, abrange a implementação de Sistemas Produtivos Resilientes ao Clima (CRPS), a melhoria do acesso à água para produção rural e a gestão das experiências e aprendizados para posterior expansão. As ações visam desenvolver Planos Territoriais de Investimentos em Resiliência e financiar sistemas produtivos biossalinos, utilizando água do concentrado de dessalinização para criar sistemas de produção de peixes e plantas forrageiras.

Outra prioridade do projeto é facilitar o acesso à água para reduzir os impactos das secas severas, investindo em tecnologias de pequena escala para colheita, reutilização, tratamento e armazenamento. Isso inclui a construção de cisternas, calçadões para irrigação e pequenos açudes para aumentar a disponibilidade de água durante os períodos de seca.

A disseminação de conhecimentos sobre técnicas adaptadas ao semiárido é outra componente fundamental. A gestão das experiências se focará na capacitação de mulheres, jovens e comunidades tradicionais, e no monitoramento participativo das comunidades beneficiadas.

O Projeto Sertão Vivo será executado pela Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA) em conjunto com a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), com apoio da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan). A SADA será responsável pela execução de programas de assistência técnica e melhorias nas condições de vida das famílias rurais, enquanto a SAF focará no desenvolvimento sustentável do meio rural e na implementação de ações voltadas para a infraestrutura comunitária e a consolidação produtiva dos agricultores familiares.

Rafael Fonteles ressaltou que a operação de crédito é justificada pela capacidade fiscal do estado e pelos benefícios que trará. “A operação promove a união dos setores produtivo e social, gerando emprego, aumentando a renda familiar e garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos,” justificou o governador. O projeto de lei foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.