Prefeitura de Teresina rescinde contrato com Litucera e contrata consórcio Aurora/Recicle para limpeza urbana
A Prefeitura de Teresina, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), cumpriu a decisão judicial proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira e pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, encerrando o contrato com a empresa Litucera Limpeza e Engenharia LTDA. A decisão foi assinada pelo procurador Ricardo Rodrigues de Sousa Martins Neto nesta terça-feira (30).
A empresa havia sido contratada por dispensa emergencial para realizar serviços de limpeza urbana na cidade. Com a decisão, o consórcio formado pelas empresas Aurora Serviços LTDA e Recicle Serviços de Limpeza LTDA foi contratado para assumir as atividades de limpeza urbana da cidade de Teresina.
A contratação da Litucera havia sido alvo de controvérsia e contestação por parte das empresas consorciadas Aurora e Recicle, que ingressaram com uma ação judicial na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI. As empresas alegaram irregularidades no processo de contratação emergencial e solicitaram a revisão da decisão que favoreceu a Litucera. Após a análise do caso, a Justiça determinou a rescisão do contrato com a Litucera, alegando ilegalidade na sua contratação e ordenou que a Prefeitura de Teresina procedesse com a contratação da segunda colocada para garantir a continuidade dos serviços de limpeza na cidade.
