OAB solicita revisão de multa imposta pelo STF para uso de VPN no acesso à rede social X

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que revise ou esclareça a decisão que impõe uma multa de R$ 50 mil a qualquer pessoa física ou jurídica que utilize VPN ou outros meios para acessar a rede social X (antigo Twitter).

A OAB argumenta que a penalidade não deveria ser aplicada de maneira coletiva e indiscriminada, atingindo indivíduos que não têm relação direta com o caso em questão. A entidade considera essa abordagem ampla e genérica excessiva, já que pode punir usuários que não são alvo das investigações.

O processo em análise no STF, segundo a OAB, diz respeito à conduta da empresa X e seus administradores, não aos usuários da rede. O pedido, assinado por presidentes das 27 seccionais da OAB, também solicita que, caso a multa não seja anulada, o ministro forneça um esclarecimento mais detalhado sobre a extensão dessa sanção.