Prazo para X enviar informações ao STF sobre representante no Brasil começa hoje
O prazo para que órgãos públicos e advogados interessados em representar o X (antigo Twitter) no Brasil apresentem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a contar nesta segunda-feira (23).
No sábado (21), o ministro Alexandre de Moraes determinou que, em um período de cinco dias, o escritório que representa o X envie ao tribunal documentos comprovando quem é o representante legal da empresa no país.
Moraes determinou ainda que em 48 horas:
- Receita Federal e Banco Central informem a atual situação legal da representação do X no Brasil;
- Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada;
- Secretaria Judiciária do STF certifique o valor total da multa devida pela representante do X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
DECISÃO TOMADA NO FIM DE SEMANA
Os prazos de 48 horas para a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Anatel, assim como o prazo de cinco dias para os advogados, devem começar a contar nesta segunda-feira, já que a decisão do ministro foi tomada no fim de semana. Dessa forma, os órgãos públicos deverão fornecer as informações solicitadas a Moraes até quarta-feira (25), enquanto os advogados têm até sábado (28) para cumprir o prazo.
Na sexta-feira (20), o X informou ao ministro que Rachel de Oliveira Villa Nova representaria a empresa no Brasil. No entanto, ao avaliar o documento, o ministro considerou que a determinação não foi totalmente cumprida e ordenou que o escritório complemente as informações sobre a representação.
SOBRE A SUSPENSÃO
A Ficha de Breve Relato da Junta Comercial de São Paulo, comprovando a nova representante legal do X no Brasil, deverá ser enviada em cinco dias. A rede social foi suspensa por ordem de Moraes por falta de representante legal, descumprimento de ordens judiciais e não pagamento de multas. O cumprimento das novas exigências e o envio das informações sobre a situação legal da empresa podem permitir o restabelecimento de suas atividades no Brasil.
