O relator deputado Gil Cutrim quer estabilidade de 18 meses para a privatização dos correios
O relator do projeto que privatiza os Correios, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deu parecer favorável à venda da estatal, contudo incluiu no relatório prévio um trecho que assegura estabilidade de 18 meses para os funcionários. O texto do projeto também determina que os Correios serão 100% privatizados.
Além dessa estratégia, o texto, que ainda não foi apresentado oficialmente e pode ser alterado, estabelece as diretrizes para a realização de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para que os funcionários que desejarem, possam sair após 180 dias da privatização.
Ao aderir ao PDV, o servidor teria direito a manutenção de plano de saúde por um ano, mesmo período em que receberia uma indenização. O funcionário também poderia passar por um programa de requalificação para o retorno ao mercado de trabalho.
Para o deputado, é juridicamente viável delegar o serviço postal à iniciativa privada por contrato de concessão. “Consideramos necessário assegurar estabilidade a todos os empregados da ECT durante os 18 meses subsequentes à desestatização, vedando sua dispensa sem justa causa nesse período, bem como disponibilizar-lhes plano de demissão voluntária com os seguintes parâmetros: a) período de adesão de 180 dias contados da desestatização; b) indenização correspondente a 12 meses de remuneração; c) manutenção do plano de saúde pelo período de 12 meses contados da adesão; e d) programa de requalificação”. Pelas apostas do mercado, grupos de e-commerce, de varejo e de transporte de carga seriam os maiores interessados no controle da ECT”, destacou Cutrim no parecer.
