Justiça prorroga uso de tornozeleira eletrônica por promotor e ex-servidor do MP investigados por corrupção

O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu prorrogar por mais 90 dias o uso de tornozeleira eletrônica e manter as medidas cautelares impostas ao promotor de justiça Maurício Verdejo e ao ex-servidor do Ministério Público, André Ricardo. Ambos são alvos de uma investigação da Polícia Federal, que apura suspeitas de envolvimento em esquema de propina para arquivar um procedimento investigatório criminal contra o empresário Junno Pinheiro Campos de Sousa.

A decisão foi tomada pelo desembargador Ricardo Gentil e publicada em 22 de novembro. Além de prorrogar as medidas, o magistrado rejeitou os pedidos de revogação das restrições feitos pelas defesas dos investigados.

As medidas cautelares mantidas pelo desembargador incluem:

• Proibição de acesso ou frequência nas instalações do Ministério Público;
• Proibição de comunicação entre os investigados, a vítima, o empresário Junno Campos, e servidores do MP;
• Afastamento cautelar de Maurício Verdejo das funções de promotor pelo prazo de um ano;
• Renovação do monitoramento eletrônico dos investigados por mais 90 dias.

O desembargador também negou outros pedidos, como o de decretar sigilo do processo, devolver valores bloqueados em contas bancárias, restituir bens apreendidos e revogar as medidas cautelares.

Em sua decisão, o desembargador Ricardo Gentil afirmou que não havia motivos para revogar as medidas, dada a gravidade do crime e as circunstâncias em que ele ocorreu.

“O crime investigado é grave e envolve a própria confiabilidade de um órgão que se presta a servir à justiça. Além disso, as circunstâncias em que o fato se desenvolveu, e as condições pessoais dos investigados, considerando a função pública por eles exercida, tornam necessárias as providências para assegurar uma investigação e instrução criminal adequadas e evitar a prática de novas infrações penais”, afirmou o magistrado em trecho da decisão.

Maurício Verdejo, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Picos e responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, e o assessor ministerial André Ricardo, que também atuava na 1ª Promotoria de Bom Jesus, respondem pela prática do suposto crime de concussão. Em 7 e 15 de agosto, ambos foram alvos de ações da Polícia Federal, que cumpriram mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de cerca de R$ 900 mil em dinheiro.