TCE proíbe prefeituras endividadas de promover carnaval
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu nesta segunda-feira, 13, um alerta às prefeituras em crise financeira: estão proibidas de realizar gastos com prévias e bailes carnavalescos em 2025. De acordo com o órgão, o descumprimento da norma acarretará a reprovação das contas dos gestores municipais.
O presidente do TCE, Kennedy Barros, destacou que uma nota técnica foi elaborada para orientar os gestores sobre os investimentos em festividades neste período. “A nota é clara e o gestor não vai poder alegar falta de informação”, afirmou Barros.
Segundo o Tribunal, a medida é direcionada especialmente às prefeituras que enfrentam dificuldades financeiras, incluindo atrasos no pagamento de servidores ou insuficiência de recursos para áreas essenciais como saúde e educação. “Isso não é admissível, e o gestor pode ser punido caso insista em realizar essas despesas”, reforçou o presidente do TCE.
Foco na responsabilidade fiscal
O TCE-PI considera a decisão como uma medida preventiva para evitar gastos desnecessários em momentos de instabilidade financeira. Prefeitos que desrespeitarem a norma estarão sujeitos a sanções, que vão desde multas até a reprovação de suas contas anuais, comprometendo a gestão.
Impacto nas festividades
A decisão impactará diretamente as celebrações carnavalescas em diversos municípios piauienses, principalmente naqueles que enfrentam dificuldades para manter serviços básicos. Apesar disso, o Tribunal acredita que a medida é essencial para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e priorizar áreas de maior urgência.
O alerta do TCE serve como uma orientação clara e objetiva para os gestores municipais, reforçando a necessidade de responsabilidade fiscal e de priorização do bem-estar da população em detrimento de gastos com eventos festivos.
