Alepi aprova projetos do Governo que reestruturam dívidas e autorizam novos empréstimos

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira e segunda votações durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), cinco projetos de lei enviados pelo Governo do Estado que tratam da reestruturação de dívidas e da contratação de novos financiamentos. As propostas foram analisadas anteriormente pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT), presidida pelo deputado Franzé Silva (PT), e obtiveram maioria favorável, apesar da resistência de parlamentares da oposição.

Dos 27 deputados presentes na sessão, apenas dois votaram contra os projetos: Gustavo Neiva e Bessah, ambos do Progressistas.

As matérias envolvem a reestruturação de aproximadamente R$ 7 bilhões em dívidas já existentes e a contratação de novos empréstimos que somam R$ 3,55 bilhões. O PLOG 48/25, relatado pelo deputado João Mádison (MDB), trata da renegociação de quatro operações de crédito com o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Itaú, agora concentradas no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Já o PLOG 49/25, sob relatoria de Hélio Isaías (PT), unifica sete operações com o Banco do Brasil.

Durante os debates, o deputado Gustavo Neiva criticou a aprovação das matérias, alegando que o atual cenário de juros elevados torna o momento inadequado para novos financiamentos. “Hoje, o país vive uma taxa de juros semelhante à de 2006. A Selic está próxima de 15% ao ano, e nós sabemos que o crédito está muito caro”, alertou o parlamentar, apontando ainda para um possível desequilíbrio fiscal do Estado.

O relator Hélio Isaías rebateu as críticas afirmando que a renegociação não é novidade e já havia sido aprovada em gestões anteriores. Ele destacou que os projetos estão amparados no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados (Propag), que oferece condições mais vantajosas para o alongamento das dívidas.

O deputado Fábio Novo (PT) ressaltou que as medidas aprovadas visam à economia de recursos públicos. “No PLOG 49/25, por exemplo, está prevista uma economia de R$ 894 milhões aos cofres do Estado”, disse.

Oposição defende recursos para combate à seca

A destinação dos recursos também gerou polêmica. O PLOG 47/25, que autoriza um novo empréstimo de R$ 2,98 bilhões com o Banco do Brasil, foi criticado pela oposição, que sugeriu a aplicação dos valores em ações emergenciais de enfrentamento à seca no semiárido piauiense.

“O que propusemos foi uma oposição propositiva. Sugerimos que parte desses recursos fosse usada para atender a população afetada pela seca. Infelizmente, nossa proposta não foi acolhida na Comissão de Constituição e Justiça”, lamentou o deputado Bessah.

Em resposta, o líder do governo, deputado Dr. Vinícius (PT), afirmou que parte dos investimentos já contempla ações hídricas e que a concessão dos serviços de água e esgoto à empresa Águas do Piauí trará soluções estruturantes para o abastecimento no interior do estado.

Governo defende capacidade de investimento

O vice-líder do governo, Evaldo Gomes (Solidariedade), também saiu em defesa dos projetos e rebateu as críticas. “O Progressistas participa de governos em estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, todos com níveis de endividamento muito superiores ao do Piauí”, argumentou.

Para o deputado Fábio Novo, o Estado deve aproveitar a oportunidade de acesso a crédito. “A União tem privilegiado estados mais ricos. Dizer não à chance de investir, com reestruturação de dívidas e novas operações, seria um erro”, reforçou.

Projetos aprovados

Novos empréstimos:

• PLOG 47/25 – Banco do Brasil: autoriza novo financiamento de R$ 2,98 bilhões.

• PLOG 51/25 – Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): cerca de R$ 280 milhões para o programa “Piauí Mais Digital”.

• PLOG 52/25 – BID: cerca de R$ 290 milhões para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal.

Reestruturação de dívidas:

• PLOG 48/25 – BIRD: reestrutura quatro operações com Banco do Brasil, Caixa e Itaú, no valor de R$ 2,2 bilhões.

• PLOG 49/25 – Banco do Brasil: unifica sete empréstimos, totalizando R$ 5,8 bilhões.

Outras matérias

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 61/25, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do reajuste de vencimentos e gratificações de servidores, incluindo policiais militares do Pelotão Especial de Segurança (PES). A proposta foi relatada pelo deputado Wilson Brandão (Progressistas).