Pix tem novas regras para evitar fraudes a partir desta terça-feira; veja o que muda!
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova regra do Banco Central que obriga bancos e instituições financeiras a validarem previamente os dados das chaves Pix junto à Receita Federal antes de qualquer registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse. A medida visa aumentar a segurança do sistema e combater fraudes envolvendo dados de terceiros ou CPFs e CNPJs irregulares.
A obrigatoriedade está prevista na Resolução BCB nº 457/2025 e representa uma mudança significativa na forma como as chaves Pix são administradas. Até então, a verificação dos dados era recomendada, mas não era uma etapa obrigatória antes do cadastro.
Com a nova exigência, só será possível criar ou modificar uma chave Pix se o nome informado coincidir exatamente com o nome registrado no CPF ou CNPJ na base da Receita Federal. A regra também passa a valer, a partir de 1º de outubro de 2025, para os processos de portabilidade — quando o usuário transfere a chave entre instituições — e para reivindicação de posse, quando alguém prova ter direito ao uso de determinada chave.
Em caso de divergências injustificadas ou suspeitas de fraude, as instituições financeiras serão obrigadas a atualizar os dados ou, se necessário, excluir imediatamente a chave Pix envolvida.
Segundo o Banco Central, o objetivo principal é prevenir crimes como o uso de CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas em movimentações ilícitas.
Quem pode ser impactado?
Usuários com dados divergentes entre os registros bancários e o cadastro oficial da Receita podem enfrentar dificuldades para registrar ou modificar suas chaves Pix. Isso inclui pessoas que usam nomes sociais diferentes do registrado no CPF, ou empresas que mudaram a razão social sem atualizar as informações nos bancos.
A recomendação é que usuários e empresas revisem seus dados cadastrais e garantam que estejam atualizados nos bancos e na Receita Federal, para evitar bloqueios ou exclusão de chaves no novo sistema de validação
