Justiça recebe denúncia contra Procurador-Geral da Prefeitura de Barras por apropriação indébita
A juíza Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha, da 1ª Vara da Comarca de Barras, aceitou denúncia criminal e tornou réu o advogado Armando Cesar de Carvalho Lages Junior, atual Procurador-Geral do Município.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Piauí (MPPI), que acusa o procurador do crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal. A decisão de recebimento da denúncia foi proferida no dia 2 de junho deste ano.
De acordo com o inquérito policial, em 2018, Armando Cesar representou José de Ribamar Souza em uma ação contra o Banco Bradesco. Após a vitória na causa, foi levantado o montante de R$ 52.410,97. O Ministério Público aponta que o advogado teria repassado apenas R$ 10 mil ao cliente, se apropriando indevidamente do restante.
Defesa
Em sua defesa, o procurador nega o crime. Ele sustenta que o valor devido ao cliente era de R$ 22.500,00 e que entregou posteriormente mais R$ 12.500,00 ao genro da vítima.
Apesar disso, a promotoria afirma que há comprovação da autoria e da materialidade do crime, destacando que o próprio denunciado confirmou o repasse inicial de apenas R$ 10 mil. Diante dessa posição, foi descartada a possibilidade de um acordo de não persecução penal.
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, Armando Cesar foi citado pela Justiça e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito. O Ministério Público pede sua condenação e a fixação de um valor mínimo de reparação pelos danos financeiros causados à vítima.
O caso ganha repercussão por envolver o principal representante jurídico do Executivo municipal de Barras, que responde a uma acusação criminal enquanto exerce o cargo de Procurador-Geral.
