Professores substitutos pedem lei para regulamentar 13° salário e férias
Uma comissão de professores substitutos da Prefeitura de Teresina esteve na manhã desta quarta-feira (04) na Câmara Municipal de para cobrar o pagamento do 13° salário e abono férias. Os docentes propõem que uma lei seja aprovada para regulamentar os benefícios, que deixaram de ser pagos pela atual gestão do município.
O professor Francisco Santana, representante da categoria, diz que a proposta também foi defendida em um parecer da procuradoria geral do município.
“O parecer da procuradoria recomendou que se faça uma lei para regularizar esses nossos direitos, que seria o abono férias e o 13° salário. Então, estamos aqui para tentar o diálogo com os vereadores para tentar regularizar logo em lei e e acabar com todo esse impasse”, destacou o professor.
Segundo a comissão que foi à Câmara Municipal, atualmente 423 professores substitutos atuam na rede municipal de educação e seriam beneficiados com a regulamentação dos benefícios.
A prefeitura de Teresina tem alegado que não pode realizar o pagamento dos benefícios porque não há previsão legal.
