Parque Potycabana poderá ser administrado pela iniciativa privada após sanção de lei

O Governo do Estado do Piauí sancionou a lei que autoriza oficialmente a concessão de uso do Parque Estadual Potycabana, localizado na zona Leste de Teresina. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) e estabelece as bases legais para que o espaço público passe a ser administrado pela iniciativa privada, por meio de processo licitatório.

De acordo com o texto, a concessão deverá ocorrer obrigatoriamente por licitação na modalidade concorrência, em conformidade com a nova Lei de Licitações e a Lei Federal de Concessões. O contrato será específico, de caráter oneroso, e definirá detalhadamente as obrigações da empresa concessionária, garantindo a preservação da finalidade pública do parque.

Prazo da concessão e atividades permitidas

A concessão do Parque Potycabana terá prazo de 35 anos, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada, desde que haja justificativa fundamentada de interesse público.

Durante esse período, a concessionária poderá desenvolver e explorar diversas atividades, entre elas:

• esportes e lazer;

• eventos culturais e turísticos;

• atividades comerciais e de prestação de serviços;

• feiras, exposições e eventos educativos;

• projetos voltados à divulgação de conhecimentos científicos, técnicos e ambientais.

A lei também autoriza a exploração econômica do parque, permitindo a geração de receitas alternativas, complementares ou acessórias, desde que respeitado o uso público do espaço.

Lei dá base legal para PPP

A sanção da lei ocorre após o Governo do Estado apresentar, em novembro, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) da Potycabana. O modelo prevê uma concessão de 35 anos, com investimentos estimados em cerca de R$ 170 milhões, incluindo obras de revitalização e custos de manutenção ao longo do contrato.

Segundo o governo, a PPP tem como objetivo a administração, operação e modernização do parque, assegurando a manutenção do uso público e acesso gratuito, ponto reforçado durante audiência pública sobre o tema.

Subsídios públicos e limite de recursos

A legislação também autoriza a transferência de recursos públicos para investimentos em obras, por meio de subsídios, desde que respeitadas as normas fiscais e orçamentárias.

A análise e aprovação desses aportes ficarão sob responsabilidade do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (PPP). O valor máximo autorizado para esse tipo de subsídio é de até R$ 5 milhões, limite que não poderá ser ultrapassado.

Área concedida

Conforme o memorial descritivo anexado à lei, o Parque Potycabana possui 51.737,36 m² de área total, sendo 46.141,78 m² destinados à concessão.

Fica fora da área concedida o espaço ocupado pelo Centro de Educação Ambiental (CEA), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que corresponde a 5.595,58 m².

O parque está situado às margens do Rio Poti, na Avenida Raul Lopes, bairro Noivos, e integra oficialmente o patrimônio imobiliário do Estado do Piauí.