Último prazo para negociar débitos através do Refis 2025 termina na segunda (29)
Contribuintes com débitos junto ao fisco estadual têm poucos dias para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025). O prazo para adesão termina na próxima segunda-feira (29), marcando a última oportunidade para negociar dívidas com descontos de até 95% em multas e juros.
O Refis 2025 contempla débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCMD e à Taxa de Licenciamento do Detran, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com o Estado em condições facilitadas.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o programa é uma chance importante para que os contribuintes iniciem o próximo ano sem pendências tributárias. “O Refis 2025 é uma oportunidade para regularizar débitos e começar o ano novo em dia com o fisco estadual. É a última chance de negociar com condições bastante vantajosas, considerando que o Governo do Estado já prorrogou o prazo. Por isso, é fundamental não deixar para a última hora”, alertou.
Além de beneficiar os contribuintes, o programa tem como objetivo reduzir a inadimplência e reforçar a arrecadação estadual. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 45 milhões com a adesão ao Refis.
O programa abrange débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, no caso do ICMS e do IPVA, e até 31 de agosto de 2025 para o ITCMD. As negociações podem ser realizadas até o dia 29 de dezembro, prazo final estabelecido para adesão ao programa.
