Câmara de Teresina aprova aumento de periculosidade para agentes de trânsito e incentivos ao Carnaval

Em uma sessão marcada por votações em regime de urgência, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça-feira (10), dois projetos de lei enviados pelo Executivo municipal que tratam da valorização de servidores e do apoio a trabalhadores durante o período carnavalesco. As matérias seguem agora para sanção do prefeito.

Um dos projetos aprovados amplia de 15% para 30% o adicional de periculosidade pago aos agentes e fiscais de trânsito da capital. A medida passa a valer a partir da aprovação da lei e, segundo a liderança do governo na Casa, atende a uma reivindicação antiga da categoria.

O segundo projeto concede isenção de tributos e do aluguel das barracas utilizadas por trabalhadores informais durante o Carnaval e eventos culturais relacionados, com o objetivo de incentivar a atividade econômica e facilitar a geração de renda nesse período.

Ao comentar as votações, o líder do prefeito na Câmara, Bruno Vilarinho (PRD), destacou o diálogo entre os poderes e a importância prática das medidas aprovadas.
“Foi colocado em pauta dois projetos, um que trata da isenção de tributo para os eventos de carnaval e eventos culturais durante esse período, e outro muito importante que é a ampliação da periculosidade dos agentes e fiscais de trânsito, que passa de 15% para 30% desde o momento da aprovação desta lei. As matérias já foram aprovadas em duas sessões e seguem agora para a Prefeitura para que o prefeito possa sancionar e colocar em prática”, afirmou.

O vereador também mencionou o encaminhamento de um terceiro projeto, voltado à política salarial dos servidores municipais, que prevê adequação ao salário mínimo nacional e deve tramitar após o Carnaval.
“Esse projeto foi encaminhado pelo prefeito a esta Casa, deve ser lido na próxima sessão e seguir para as comissões. É importante lembrar que 2025 foi um ano de muita luta desta Casa pelos servidores, e esse encaminhamento demonstra sensibilidade da gestão”, acrescentou.

Já o presidente da Câmara, Enzo Samuel, ressaltou que as votações fazem parte de um conjunto de ações voltadas à valorização dos servidores municipais e ao fortalecimento das atividades culturais em Teresina.
“Hoje nós votamos o aumento do adicional de periculosidade para os agentes fiscais de trânsito e também a isenção de taxas para as pessoas que trabalham com seus pontos nos carnavais e eventos festivos. São medidas que tratam de valorização profissional e de reparações que já estão previstas, inclusive, na Constituição, como o direito de ninguém receber abaixo do salário mínimo”, declarou.