Piauí anuncia isenção de IPVA para motoristas de aplicativo e envia projeto à Alepi
A Secretaria da Fazenda do Piauí anunciou, nesta segunda-feira, as primeiras diretrizes para a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada a motoristas de aplicativos no estado.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, o Governo do Estado irá encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) prevendo o benefício para a categoria. A proposta ainda será analisada e discutida pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação.
Segundo o secretário, a medida tem como objetivo contemplar profissionais que retiram exclusivamente da atividade de transporte por aplicativo o seu sustento. Motoristas que possuam outra fonte de renda não deverão ser o foco da iniciativa.
O regulamento que está sendo elaborado também irá estabelecer critérios técnicos para a concessão da isenção, como número mínimo de viagens realizadas e quantidade de horas trabalhadas na plataforma. A intenção, conforme explicou Emílio Júnior, é garantir que o benefício alcance quem realmente depende da atividade.
“É um trabalho árduo e de qualidade prestado por essas pessoas. O objetivo final é contemplar realmente quem necessita dessa isenção”, afirmou o secretário.
A expectativa é que, após o envio do projeto à Alepi, o texto seja debatido nas comissões temáticas e em plenário antes de entrar em vigor, caso aprovado.
