Governador destaca parceria e papel orientador dos órgãos de controle durante evento do TCU em Teresina
O governador Rafael Fonteles participou, nesta quinta-feira (12), da abertura do evento Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em Teresina. O encontro reuniu prefeitos, gestores e servidores municipais de diversas regiões do estado para debater políticas públicas, gestão fiscal e mecanismos de transparência, com foco no fortalecimento da cooperação entre órgãos de controle e municípios.
Na abertura, o governador ressaltou a importância da atuação orientadora dos órgãos de controle, especialmente para os municípios menores, que muitas vezes não dispõem de equipes técnicas permanentes. “A capacitação e orientação do nosso time para melhor exercer a nossa missão de gerir o orçamento é essencial. Portanto, é muito importante que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), TCU, Corregedoria-Geral da União (CGR) e Controladoria-Geral da União (CGU) irem ao encontro dos municípios com oferta de capacitação e orientação para que lá na ponta o recurso seja bem utilizado”, afirmou Rafael.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, ressaltou o caráter pedagógico e a importância de orientar os gestores antes de aplicar sanções. “Esses diálogos públicos fazem parte de uma estratégia que nos aproxima cada vez mais do cidadão brasileiro e faz com que o gestor passe a entender e confiar no TCU. Antes de sancionar, é preciso ensinar o gestor a não errar. Estamos promovendo cursos, capacitação e firmando compromissos para que os prefeitos saibam que têm no TCU e no TCE órgãos de controle que ajudam na administração”, frisou o ministro.
Já o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), Kennedy Barros, enfatizou a lógica preventiva e pedagógica da atuação do órgão, mas também lembrou que há a fase punitiva para quem insiste em errar. “Tem uma visão preventiva, pedagógica, que busca fazer com que os gestores acertem e ofertem de forma melhor os serviços públicos. Logicamente que essa ação tem um tempo de ocorrência. Uma vez se passar desse tempo, vamos para uma outra fase que é a punitiva, ou seja, aqueles que insistem em errar vão responder pelos seus erros. Então, quando a gente fala em diálogos com o futuro e essa parceria com o TCU, é no sentido de viabilizar exatamente isso, gestão de qualidade, eliminar riscos na administração pública e, sobretudo, possibilitar bom serviço à população”, disse o conselheiro.
O prefeito de São Miguel do Tapuio e presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Pompílio Evaristo Filho, também destacou a relevância da iniciativa para aproximar gestores e órgãos de fiscalização. “Parabenizar o TCU por essa iniciativa em estar mais próximo dos prefeitos, das gestões municipais, do seu corpo técnico, é muito importante, porque tudo isso faz com que as gestões possam aprimorar, melhorar, e com isso torná-las mais eficientes. Quem ganha com tudo isso é a municipalidade, as pessoas, as quais cada um de nós gestores representamos. Serviços públicos sendo mais atendidos, as pessoas ganham com isso, então o trabalho pedagógico, mais orientativo, ele é muito mais exitoso do que aquele punitivo”, concluiu o gestor.
Programação
A programação inclui ainda a palestra “Diálogos colaborativos: soluções alternativas de conflitos”, que aborda instrumentos de consensualismo e prevenção de litígios na administração pública, apontando práticas que incentivem soluções negociadas entre instituições públicas e evitem disputas judiciais.
Na sequência, há três painéis temáticos que tratam de experiências bem-sucedidas em políticas públicas de educação e saúde, dos impactos da reforma tributária para os municípios e das boas práticas de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares, temas considerados estratégicos para o fortalecimento da gestão municipal.
