CJF libera R$ 2 bilhões para pagamento de atrasados do INSS a aposentados e pensionistas
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão previdenciário.
O valor será destinado a 96,7 mil segurados que ganharam 132,6 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Os pagamentos são feitos por meio das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), destinadas a ações de até 60 salários mínimos, equivalente a R$ 97.260 em 2026.
Entre os benefícios contemplados estão aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo o CJF, terão direito ao pagamento os segurados que ganharam a ação judicial e tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz durante o mês de abril. O dinheiro deve ser depositado até o início de junho, na conta do beneficiário ou do advogado responsável pela ação.
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para quitar dívidas judiciais de 163,4 mil cidadãos em 208,9 mil processos. Além das ações previdenciárias do INSS, os valores também incluem pagamentos a servidores públicos.
Em nota, o CJF informou que cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir o calendário exato dos depósitos, conforme cronograma de cada tribunal. Para verificar a data de pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo ou consultar o advogado.
O valor liberado pode ser consultado no campo “Valor inscrito na proposta”, disponível no sistema do tribunal. Após o depósito, o status do processo passa a constar como “Pago total ao juízo”.
O que são os atrasados do INSS?
Os chamados atrasados do INSS são valores retroativos pagos a segurados que venceram ações judiciais contra o instituto. Os processos podem envolver revisão de benefício, quando o aposentado comprova que recebia menos do que deveria, ou concessão de um benefício inicialmente negado.
Entre os benefícios discutidos na Justiça estão auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e o BPC.
Os pagamentos são realizados mensalmente, conforme a data em que a RPV foi autorizada pela Justiça.
Quem tem direito?
Recebem os atrasados apenas os segurados que venceram ações definitivas contra o INSS, sem possibilidade de recurso. Também é necessário que o valor devido seja de até 60 salários mínimos.
Neste lote, serão pagos os processos cuja ordem judicial de pagamento foi emitida em janeiro de 2026.
Valores liberados por tribunal
TRF da 1ª Região
Com sede em Brasília e jurisdição sobre estados como Piauí, Bahia, Maranhão e Pará:
- Total geral: R$ 729,3 milhões
- Previdenciário/assistencial: R$ 624,9 milhões
- Beneficiados: 36.476 pessoas
TRF da 2ª Região
Responsável por Rio de Janeiro e Espírito Santo:
- Total geral: R$ 222,8 milhões
- Previdenciário/assistencial: R$ 162,4 milhões
- Beneficiados: 10.266 pessoas
TRF da 3ª Região
Responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul:
- Total geral: R$ 428 milhões
- Previdenciário/assistencial: R$ 339,8 milhões
- Beneficiados: 14.560 pessoas
TRF da 4ª Região
Responsável por Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina:
- Total geral: R$ 436,1 milhões
- Previdenciário/assistencial: R$ 364,1 milhões
- Beneficiados: 27.855 pessoas
TRF da 5ª Região
Responsável por Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba:
- Total geral: R$ 462,2 milhões
- Previdenciário/assistencial: R$ 394,5 milhões
- Beneficiados: 30.337 pessoas
TRF da 6ª Região
Responsável por Minas Gerais:
- Total geral: R$ 223,1 milhões
- Previdenciário/assistencial: R$ 202,5 milhões
- Beneficiados: 13.120 pessoas
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