Prefeito de Barras volta ao centro de investigação sobre dispensa irregular de licitação
O prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, conhecido como “Edison Capote”, voltou a ser alvo da Justiça piauiense em mais um desdobramento envolvendo suspeitas na administração municipal. O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho determinou, por meio de despacho proferido na última sexta-feira (22), a intimação imediata do Ministério Público para que esclareça o atraso no oferecimento da denúncia criminal contra o gestor.
O caso tramita no âmbito do Inquérito Policial nº 166/2024 e tem origem em investigação conduzida pela Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), que apura supostos crimes de responsabilidade e dispensa irregular de licitação envolvendo contratos firmados pela Prefeitura de Barras.
No centro das investigações está a contratação direta de Hélcio de Castro Araújo, conhecido popularmente como “Boca de Sacola”, para prestação de serviços de comunicação e mídia destinados à Secretaria Municipal de Educação. Conforme os autos, a contratação teria sido formalizada inicialmente por meio do Contrato nº 003/2021 e prorrogada sucessivamente até o final de 2022, sem a realização de processo licitatório.
A Polícia Civil investiga se houve utilização indevida de recursos públicos por meio das renovações contratuais, em um possível esquema para burlar as exigências legais previstas na administração pública.
Outro ponto destacado no despacho judicial foi a ausência de manifestação dos investigados diante da proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A Justiça chegou a oferecer a possibilidade de encerramento consensual do caso, mediante confissão e reparação dos danos eventualmente causados, mas, segundo os autos, tanto o prefeito quanto Hélcio de Castro Araújo não atenderam às intimações.
Para os investigadores, a falta de interesse no acordo reforça a necessidade de continuidade da persecução penal, deixando como caminho provável o oferecimento de denúncia criminal e eventual ação penal.
Apesar das evidências já reunidas pela investigação da DECCOR, o processo enfrenta agora um impasse envolvendo o Ministério Público. O órgão solicitou prorrogação de 30 dias para apresentação da denúncia, pedido que foi deferido pela Justiça. No entanto, o prazo expirou sem qualquer manifestação formal do MP.
Diante da paralisação, o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho determinou que o Ministério Público seja intimado para prestar esclarecimentos sobre a demora na condução do caso.
A decisão reacende o debate sobre a necessidade de maior celeridade no julgamento de crimes contra a administração pública no Piauí, especialmente em investigações que envolvem contratos públicos e suspeitas de irregularidades na gestão municipal.
