Governo lança Desenrola MEI para renegociar dívidas de até R$ 20 mil e ampliar acesso ao crédito
O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa destinado à renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União. A iniciativa integra um pacote de medidas voltado à redução da inadimplência e ao incentivo à permanência dos pequenos empreendedores na formalidade.
Durante o lançamento, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que o programa representa um importante passo para fortalecer os pequenos negócios e ampliar o acesso dos empreendedores a linhas de crédito e demais políticas públicas.
“Essa era uma medida que faltava, de certa forma, para que nós pudéssemos enquadrar esse esforço de recuperação da economia brasileira e do mundo dos empreendedores”, declarou o ministro.
Segundo o governo, cerca de 3 milhões de MEIs possuem débitos inscritos na dívida ativa da União. A estimativa é que o programa alcance até 3,5 milhões de contribuintes, com um passivo total de aproximadamente R$ 12,4 bilhões e dívida média de R$ 4 mil por empresa.
O Desenrola MEI atenderá empreendedores com débitos de até R$ 20 mil. Entre as condições oferecidas estão parcelamento em até 145 meses, descontos de até 70% sobre juros e multas, prestação mínima de R$ 25 e taxa de juros de 1,99%.
Para dívidas inscritas há mais de um ano, haverá ainda desconto linear de 50% e possibilidade de parcelamento em até 60 meses. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as regras foram elaboradas para tornar a regularização mais acessível e compatível com a capacidade financeira dos microempreendedores.
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, destacou que o programa é uma modalidade de transação tributária adaptada às necessidades dos MEIs. Segundo ela, a iniciativa busca conciliar a recuperação dos créditos públicos com a sustentabilidade financeira dos empreendedores, estimulando a continuidade dos negócios dentro da formalidade.
Pacote amplia limite de faturamento do MEI
Além do Desenrola MEI, o governo anunciou outras medidas de incentivo aos pequenos negócios. Entre elas está um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que prevê a elevação gradual do teto anual de faturamento do microempreendedor individual, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também amplia de um para dois o número máximo de empregados que poderão ser contratados pelos MEIs.
Outra ação anunciada é a expansão da plataforma Contrata+Brasil, iniciativa que busca aumentar a participação de microempreendedores individuais nas compras públicas realizadas pelos órgãos governamentais.
