TJPI abre inscrições para projeto que oferece exames de DNA gratuitos e reconhecimento de paternidade
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) está com inscrições abertas para mais uma edição do Projeto (A)gosto do Pai, iniciativa que oferece gratuitamente exames de DNA e serviços voltados ao reconhecimento de paternidade. A ação será realizada entre os dias 10 e 21 de agosto e busca ampliar o acesso à Justiça, garantindo direitos fundamentais às famílias piauienses.
As inscrições seguem abertas até o dia 30 de julho e são destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos. Os interessados podem se inscrever por meio do e-mail cejusc1teresina@gmail.com ou pelo WhatsApp (86) 3223-1019.
O projeto atende filhos e filhas que desejam reconhecer a paternidade, bem como supostos pais interessados em realizar o reconhecimento voluntário. O serviço contempla tanto demandas judiciais quanto extrajudiciais, proporcionando uma solução mais ágil para processos de investigação de paternidade.
Entre os serviços oferecidos gratuitamente estão a realização de exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, audiências de mediação e conciliação, abertura e acompanhamento dos exames laboratoriais, além do julgamento dos processos após a emissão dos resultados. Também poderão ser expedidas sentenças de reconhecimento de paternidade e, nos casos previstos em lei, decisões por presunção de paternidade quando o suposto pai, mesmo intimado, não comparecer para realizar o exame.
Nos atendimentos extrajudiciais, o projeto é voltado para pessoas cuja certidão de nascimento contém apenas o nome da mãe, sem a identificação do pai.
Além da inclusão do nome do pai na certidão de nascimento, o reconhecimento da paternidade garante direitos importantes, como acesso à identidade familiar, direitos sucessórios, possibilidade de fixação de pensão alimentícia, quando cabível, inclusão em benefícios previdenciários e fortalecimento dos vínculos familiares.
Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, certidão de nascimento da pessoa que busca o reconhecimento da paternidade e comprovante de residência. A coleta do material genético será realizada no próprio CEJUSC, enquanto a análise das amostras ficará sob responsabilidade do Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN-PI).
O Projeto (A)gosto do Pai é desenvolvido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC) e executado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí (LACEN-PI).
