Desenrola Adimplentes começa nesta segunda para trabalhadores informais e autônomos

Trabalhadores informais e autônomos passam a contar, a partir desta segunda-feira (10), com uma nova opção para renegociar empréstimos com juros elevados. O Desenrola Adimplentes, programa do governo federal, permite a renegociação de dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, com taxas de juros de até 1,99% ao mês.

A iniciativa é destinada a pessoas que continuam pagando seus empréstimos, mas enfrentam juros altos e não têm acesso ao crédito consignado. O programa foi lançado há mais de um mês e teve as regras modificadas pelo governo para ampliar a participação das instituições financeiras.

Pelas novas regras, 70% dos recursos utilizados nas renegociações serão provenientes do governo, enquanto os bancos participantes ficarão responsáveis pelos outros 30%. A mudança busca reduzir o valor que as instituições precisam disponibilizar em cada operação e estimular principalmente a adesão dos bancos privados.

Quem pode participar?

O Desenrola Adimplentes é destinado a trabalhadores por conta própria ou que atuam no mercado informal, sem carteira assinada. Servidores públicos e beneficiários de aposentadoria ou pensão do INSS não estão incluídos nessa modalidade.

Estudantes que possuem crédito do Fies Empreendedor também podem participar.

Para aderir, é necessário ter pago pelo menos quatro parcelas do empréstimo. A dívida pode estar em dia ou apresentar atraso de até 90 dias.

O limite de 90 dias de atraso deve ser considerado tanto em 29 de junho, data de publicação da medida provisória que criou o programa, quanto no momento da renegociação. Além disso, o saldo devedor não pode ultrapassar R$ 15 mil em cada instituição financeira.

Como funciona a renegociação?

O programa permite substituir a dívida atual por um novo empréstimo, com juros menores. O valor contratado será utilizado para quitar a dívida anterior e o trabalhador passará a pagar as novas parcelas de acordo com as condições da renegociação.

A taxa de juros será de, no máximo, 1,99% ao mês. A nova parcela também deverá ser menor que a anterior e não poderá ultrapassar 90% do valor que vinha sendo pago.

O trabalhador poderá ainda ter um prazo maior para quitar o empréstimo. Se restavam até seis meses para o fim da dívida, será possível acrescentar um mês ao prazo. Para contratos com seis a 12 meses restantes, poderão ser acrescentados até dois meses.

Nos casos em que faltavam entre 12 e 24 meses, o prazo poderá aumentar em até quatro meses. Para dívidas com mais de dois anos restantes, o prazo poderá ser ampliado em até seis meses.

Também será possível contratar um valor adicional de até 50% do saldo que ainda falta pagar da dívida original. Mesmo nessa situação, a nova parcela continuará limitada a 90% do valor da prestação anterior.

Governo altera regras para atrair bancos

A mudança na divisão dos recursos foi adotada pelo governo para tentar ampliar a participação das instituições financeiras no programa, principalmente dos bancos privados.

O economista e professor de finanças do Insper Alexandre Chaia explicou que a adesão dos bancos privados pode ser um dos principais desafios da iniciativa, já que o público-alvo ainda está pagando as dívidas ou apresenta atraso de, no máximo, 90 dias.

Segundo ele, programas de renegociação costumam ser mais atrativos para os bancos quando envolvem clientes que já deixaram de pagar os empréstimos. No Desenrola Adimplentes, porém, o objetivo é reduzir o custo da dívida antes que o consumidor entre em uma situação de inadimplência mais grave.

Com a nova regra, o governo passa a bancar 70% dos recursos utilizados nas renegociações, enquanto os bancos ficam responsáveis por 30%. A expectativa é que a redução da participação financeira das instituições aumente o interesse pelo programa.

Trabalhador deve avaliar orçamento antes de renegociar

Apesar da possibilidade de obter juros menores, especialistas recomendam que o trabalhador faça as contas antes de assumir um novo contrato.

Para autônomos e informais, o cuidado deve ser ainda maior devido à oscilação da renda ao longo do ano. A recomendação é analisar a média anual de receitas e despesas e verificar se a nova parcela realmente poderá ser paga nos meses de menor faturamento.

Outra orientação é criar uma reserva financeira para períodos de queda na renda e evitar que uma nova dívida seja contratada para quitar compromissos anteriores.

O objetivo é reduzir o custo do empréstimo sem comprometer novamente o orçamento familiar. Uma parcela aparentemente menor pode continuar pesando no bolso caso o trabalhador não tenha margem financeira para lidar com imprevistos.