Anvisa revoga proibição e abre caminho para venda de medicamentos em apps como iFood, Mercado Livre e Rappi
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam a comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos por plataformas e aplicativos digitais. A decisão envolve Americanas, iFood, Mercado Livre e Rappi e passa a valer a partir desta segunda.
A medida ocorre poucos dias após a agência também revogar uma proibição que atingia a Shopee. As novas resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
No caso do iFood e da Rappi, foram retiradas as restrições relacionadas à comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já para Americanas e Mercado Livre, a Anvisa revogou as proibições de comercialização e propaganda.
Nova legislação motivou decisão
Segundo a Anvisa, as quatro decisões foram tomadas após questionamentos formais relacionados à entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026.
A legislação permite que farmácias e drogarias devidamente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar serviços de logística e entrega de medicamentos aos consumidores.
Apesar da revogação das medidas proibitivas, a Anvisa destacou que as empresas continuam obrigadas a cumprir integralmente as normas sanitárias em vigor.
O órgão também esclareceu que a decisão não representa uma autorização automática para a venda de medicamentos nas plataformas.
De acordo com a agência, a aplicação definitiva do artigo que alterou a legislação ainda depende de uma regulamentação específica, que deverá ser editada pela própria Anvisa.
Shopee poderá vender medicamentos
A decisão desta segunda-feira se soma à revogação da proibição contra a Shopee, anunciada na última quinta-feira (6).
Em nota, a plataforma afirmou que a venda de medicamentos será realizada exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.
“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país”, informou a empresa.
A plataforma acrescentou que continuará acompanhando as atualizações da Anvisa e afirmou que seguirá rigorosamente as normas sanitárias.
Americanas diz que não vende medicamentos
A Americanas informou que atualmente não comercializa medicamentos em suas plataformas.
Em comunicado, a empresa afirmou que acompanha as decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores relacionadas à comercialização de produtos em seus canais de venda.
O iFood, Mercado Livre e Rappi também foram procurados para comentar a decisão. Até a publicação desta matéria, não haviam se manifestado.
