Câmara aprova fim do imposto de importação para compras de até US$ 50
A chamada “taxa das blusinhas” pode estar com os dias contados. A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que prevê a retirada do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal para que possa se transformar em lei definitiva. A medida provisória perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso.
A votação na Câmara ocorreu em uma sessão semipresencial e com baixo número de parlamentares. O texto-base foi aprovado de forma simbólica em poucos minutos, e os quatro destaques apresentados posteriormente foram rejeitados.
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto resulta de um entendimento entre o Congresso e o governo federal, fazendo referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Segundo Motta, a retirada da cobrança poderá beneficiar principalmente consumidores de menor renda.
“As compras de até US$ 50 representam uma alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, afirmou.
O presidente da Câmara também disse que o Congresso pretende manter o diálogo com representantes da indústria e do varejo para buscar equilíbrio entre o poder de compra das famílias e a competitividade dos produtos nacionais.
O que muda nas compras internacionais
A proposta prevê o fim da cobrança federal de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 feitas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a medida prevê a redução da alíquota de 60% para 30%, além de um desconto fixo de US$ 20.
A mudança representa uma alteração importante nas regras adotadas atualmente para compras internacionais de pequeno valor e poderá reduzir o custo final de determinados produtos adquiridos por consumidores brasileiros.
Governo terá que acompanhar impactos
O texto também determina que o Ministério da Fazenda monitore os efeitos da mudança sobre a economia brasileira.
As avaliações deverão considerar, entre outros fatores, emprego e renda, competitividade da indústria e do varejo nacional, preços de produtos de consumo popular, arrecadação de impostos e concorrência entre mercadorias nacionais e importadas.
O acompanhamento terá atenção especial para setores como acessórios, brinquedos, cosméticos, calçados, componentes, produtos têxteis e vestuário.
A previsão é que as primeiras avaliações sejam realizadas a cada três meses. Posteriormente, os estudos poderão ocorrer em intervalos de até seis meses.
Caso sejam identificados impactos que exijam medidas de compensação, o assunto poderá ser encaminhado por meio de projeto de lei.
Plataformas terão novas obrigações
A medida também estabelece novas responsabilidades para as plataformas de comércio eletrônico. As empresas deverão adotar mecanismos para combater fraudes fiscais, fracionamento irregular de remessas e subfaturamento de mercadorias.
Entre as obrigações estão a verificação e o rastreamento dos dados cadastrais de vendedores estrangeiros, o monitoramento de movimentações consideradas suspeitas e a cooperação com a Receita Federal.
As plataformas também deverão disponibilizar canais para denúncias de mercadorias ilegais, retirar produtos piratas e encaminhar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O descumprimento das regras poderá resultar em multas, suspensão das atividades e até proibição de operação no Brasil.
Agora, a proposta segue para análise dos senadores. Se for aprovada sem alterações, poderá avançar para a etapa de sanção e transformar as novas regras em legislação permanente.
