Operação fiscaliza sucatas e ferros-velhos por ocupação irregular de calçadas em Teresina
Uma operação realizada nesta quarta-feira (9) fiscalizou estabelecimentos que comercializam sucatas e materiais de ferro na Avenida Maranhão, em Teresina. A ação foi coordenada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU Sul), por meio da Coordenação de Controle e Fiscalização, com apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Polícia Militar.
Durante a fiscalização, as equipes verificaram situações em que calçadas e vias públicas eram utilizadas de forma irregular para armazenar sucatas, veículos, peças e outros materiais. A ocupação compromete a circulação de pedestres e pode provocar transtornos ao tráfego de veículos em uma das principais avenidas da capital.
A fiscalização tem como base o Código de Posturas do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar nº 3.610/2007. O artigo 66 proíbe qualquer forma de obstrução ou impedimento do livre trânsito de pedestres em passeios e praças, assim como de veículos em ruas e avenidas. Já o artigo 67 também estabelece restrições ao depósito de materiais em vias públicas e ao estacionamento de veículos sobre calçadas.
Outra legislação utilizada como referência é a Lei Complementar nº 4.522/2014, que estabelece regras para construção, conservação e utilização das calçadas na capital. A norma prevê que esses espaços devem oferecer segurança, acessibilidade e condições adequadas para a circulação de pedestres.
Risco para pedestres
Segundo a SDU Sul, a ocupação irregular dos passeios pode obrigar pedestres a utilizar a pista de rolamento para conseguir seguir o trajeto, aumentando a exposição ao risco de acidentes.
A situação pode ser ainda mais grave para pessoas com deficiência, cadeirantes e idosos, que enfrentam dificuldades adicionais para circular quando as calçadas estão bloqueadas por materiais ou veículos.
De acordo com Rosemary Cury, coordenadora de Controle e Fiscalização da SDU Sul, as ações têm como finalidade garantir a utilização adequada dos espaços públicos e verificar a situação dos estabelecimentos.
“Essas irregularidades podem causar congestionamentos e aumentar os riscos de acidentes, além de gerar prejuízos ao meio ambiente. Nosso papel é garantir o uso adequado desses espaços públicos para que motoristas e pedestres possam circular sem transtornos”, afirmou.
Estabelecimentos podem ser notificados
A fiscalização ocorre de forma periódica e também é realizada a partir de denúncias encaminhadas à Ouvidoria, pelo telefone (86) 98170-7070.
Após o recebimento da denúncia, uma equipe técnica realiza uma vistoria no endereço indicado. Caso seja constatada alguma irregularidade, o responsável pelo estabelecimento é notificado e recebe prazo de até 15 dias para regularizar a situação e retirar os materiais que estejam ocupando indevidamente o espaço público.
Entre os materiais encontrados em situações de obstrução estão veículos, motores, peças de sucata, estruturas de ferro, móveis, eletrodomésticos, lixo e entulho.
Em caso de reincidência, quando o estabelecimento volta a ocupar irregularmente calçadas ou vias públicas após ser notificado, podem ser aplicadas outras penalidades previstas na legislação municipal. Em situações necessárias, os órgãos responsáveis também poderão realizar o recolhimento dos materiais.
