Moraes é sorteado relator de ação que envolve esposa e Daniel Vorcaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação que pede acesso aos registros de entrada e saída do Senado Federal de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O processo foi distribuído ao ministro na última sexta-feira (18).
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR), que também solicitou informações sobre a entrada de outras pessoas nas dependências do Senado, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Os nomes de Lulinha, Careca do INSS e Frei Chico estiveram relacionados às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apurou suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pedido foi negado pelo Senado
Antes de chegar ao STF, Kilter havia solicitado os registros por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Senado, porém, negou o pedido sob o argumento de que os dados de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa possuem caráter pessoal.
Diante da negativa, o vereador recorreu à Justiça Federal do Paraná. O processo acabou sendo encaminhado ao Supremo porque o pedido foi direcionado contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que possui foro por prerrogativa de função no STF. A ação foi protocolada no Supremo em 17 de setembro e, no dia seguinte, foi distribuída por sorteio a Alexandre de Moraes.
Moraes se declara impedido
Após a distribuição, Moraes se declarou impedido de analisar o processo, uma vez que a ação envolve diretamente sua esposa. Com isso, o caso deverá ser redistribuído para outro ministro do Supremo.
Antes da decisão, Kilter havia defendido publicamente que Moraes deixasse a relatoria. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (21), o vereador afirmou que, por envolver diretamente a esposa do ministro, o processo deveria ser encaminhado a outro integrante da Corte.
A ação busca determinar se o Senado deve fornecer os registros de acesso das pessoas citadas. Até o momento, não há decisão sobre o mérito do pedido de divulgação das informações.
