Flávio Bolsonaro promete indulto a condenados pelo 8 de Janeiro caso anistia não avance
O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende conceder indulto aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 caso uma proposta de anistia não seja aprovada durante o período de transição de governo. A declaração foi dada durante agenda de campanha.
Segundo Flávio, a medida seria adotada caso o Congresso não aprove uma anistia antes do início de seu eventual mandato. “Tem gente que está presa sem ter feito nada e essas pessoas eu vou honrar. Eu, como presidente da República, na transição, ainda a gente vai ter aprovado a anistia de verdade e, se não acontecer, vou dar indulto para todo mundo”, declarou.
O candidato também fez críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Flávio afirmou que o Congresso teria aprovado uma lei de anistia e acusou o ministro de atuar contra a medida.
“Vou ter um Supremo nosso, quando digo nosso é da Constituição! Um Supremo que não mostre que tenha perseguição e que respeite a lei. Congresso aprovou a lei da anistia e Moraes ignorou. Ele trabalhou contra a anistia”, afirmou.
Diferença entre anistia e indulto
Anistia e indulto são mecanismos jurídicos distintos. A anistia depende de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, enquanto o indulto é concedido pelo presidente da República por meio de decreto.
A Constituição Federal estabelece que compete privativamente ao presidente conceder indulto e comutar penas. O texto constitucional também determina que crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos são insuscetíveis de graça ou anistia.
No caso do indulto, os critérios e o alcance dependem do conteúdo do decreto presidencial e dos limites estabelecidos pela legislação e pela Constituição. Portanto, uma eventual decisão de conceder o benefício a todos os condenados não ocorreria automaticamente apenas pela declaração de intenção feita pelo candidato.
A declaração de Flávio ocorre no contexto da campanha eleitoral de 2026. Em agosto, o candidato já havia afirmado que trabalharia, durante a transição, pela aprovação de uma proposta de anistia relacionada aos atos de 8 de janeiro.
