Lei Seca é reduzida e venda de bebidas será proibida por 18 horas no Piauí
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí alterou o período de vigência da Lei Seca para o primeiro turno das Eleições 2026. A proibição da venda e compra de bebidas alcoólicas, que inicialmente seria aplicada por 24 horas, agora valerá das 0h às 18h deste domingo (4), dia da votação.
A mudança ocorreu após solicitação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Piauí (Abrasel). Com a nova determinação, a comercialização e a compra de bebidas alcoólicas ficarão proibidas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos, em todos os municípios do estado.
A portaria nº 152/2026 havia estabelecido inicialmente que a restrição começaria às 18h do sábado (3) e terminaria às 18h do domingo (4). Com a alteração, a medida passa a valer exclusivamente durante o período de 0h às 18h do dia da eleição.
Segundo a Secretaria de Segurança, a restrição integra as medidas adotadas para garantir a segurança e preservar a ordem pública durante o processo eleitoral, considerando as particularidades do período de votação.
Penalidades
O descumprimento da determinação pode caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A legislação estabelece punição para quem se recusar a cumprir ou deixar de atender a ordens, instruções ou diligências da Justiça Eleitoral, além de quem criar obstáculos à execução dessas determinações.
A portaria também cita o artigo 296 do Código Eleitoral, que trata da promoção de desordem que prejudique os trabalhos eleitorais.
A Lei Seca será aplicada em todos os municípios do Piauí durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4).
