Governo pede bloqueio de 5,2 mil sites de apostas ilegais após proibição das bets
O governo federal intensificou o combate às apostas de quota fixa após a publicação da medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das chamadas bets no Brasil. Até terça-feira (29), foram solicitados o bloqueio de 5.209 sites de apostas ilegais e a retirada de 186 aplicativos das lojas da Apple e do Google.
Do total de sites identificados, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia determinado o bloqueio de 2.387 domínios. A operação também alcançou as redes sociais, com a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar ou facilitar o acesso a apostas irregulares.
A ação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Fazenda e integra as medidas previstas na Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro.
Segundo o governo, o trabalho de fiscalização continuará de forma permanente, com participação da Anatel, Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e outros órgãos.
Aplicativos e publicidade também serão retirados
As lojas de aplicativos da Apple e do Google foram notificadas para retirar 186 aplicativos de apostas até 6 de outubro.
Também foram notificadas oito grandes plataformas digitais — Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord — para remover conteúdos publicitários relacionados às bets. O prazo estabelecido para essas plataformas termina em 8 de outubro.
O governo também informou que as empresas de apostas têm até 5 de outubro para retirar as peças publicitárias já existentes.
O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), ligado à Secretaria Nacional de Segurança Pública, iniciou ainda ações para identificar e retirar conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok.
MP proibiu as bets no Brasil
A medida provisória publicada em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa em território nacional. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
A partir da publicação da MP, novos aportes em contas de apostas foram proibidos. Os apostadores podem acessar as plataformas para consultar e retirar valores remanescentes dentro do prazo estabelecido pelo governo.
De acordo com o cronograma oficial, o acesso às plataformas será bloqueado a partir da 0h de 6 de outubro. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar o resgate dos valores disponíveis.
Como será a devolução do dinheiro
A MP também estabeleceu regras para a restituição dos valores dos apostadores.
Apostas que ainda estiverem abertas e não tiverem resultado definido até dez dias após a publicação da medida serão anuladas, com devolução integral dos valores. Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado no período deverão ser pagos normalmente.
Depois que as plataformas forem retiradas do ar, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras os valores a serem devolvidos, individualizados por CPF, além de garantir os recursos necessários para os pagamentos.
Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para realizar as transferências aos apostadores. Em caso de dificuldades operacionais, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária das devoluções.
Governo cita impacto financeiro e social
Ao justificar a proibição, o governo afirmou que a experiência com o mercado regulado demonstrou a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção às famílias.
Dados apresentados pelo governo apontam impactos relacionados ao endividamento e à saúde pública. O Ministério da Saúde informou ainda que mais de 1,3 milhão de brasileiros já solicitaram autoexclusão de plataformas de apostas, sendo que 51% dessas pessoas declararam relação direta entre o pedido e problemas de saúde.
O governo também anunciou medidas para acompanhar o fluxo financeiro relacionado às apostas e identificar possíveis organizações envolvidas em atividades ilegais.
Segundo o Ministério da Justiça, entre março de 2023 e agosto de 2026, a Polícia Federal realizou 12 operações relacionadas ao setor, com pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão. Os pedidos de sequestro de bens e recursos registrados nessas operações somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões.
