Academia é interditada na zona Leste de Teresina por falta de registro
Uma academia de musculação foi interditada na manhã desta quinta-feira (1º), na zona Leste de Teresina, por funcionar sem registro regular da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF-15). A irregularidade havia sido constatada em junho deste ano, segundo informações do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).
A interdição ocorreu durante uma ação conjunta do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do CREF-15.
Em junho, fiscais do Procon lavraram um auto de infração, que foi recebido e assinado por um representante da academia. Na ocasião, o estabelecimento foi formalmente notificado e recebeu prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação ou defesa administrativa.
De acordo com o Procon, entretanto, não houve apresentação de impugnação dentro do prazo estabelecido.
Antes da decisão pela interdição, o órgão realizou uma consulta cadastral no sistema público do CREF-15 para verificar a situação da empresa. Conforme certificado pelo Conselho, a academia permanecia sem registro regular junto à entidade.
Interdição é temporária
Na fundamentação da decisão, a coordenação-geral do Procon destacou que o processo administrativo havia sido instaurado e que o fornecedor foi devidamente informado sobre a irregularidade. Segundo o órgão, foram assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas não houve apresentação de defesa dentro do prazo legal.
O Procon esclareceu ainda que a irregularidade identificada não está relacionada à habilitação individual dos profissionais que trabalham na academia. A infração diz respeito especificamente ao funcionamento da pessoa jurídica sem o registro regular perante o Conselho Regional de Educação Física.
A interdição terá caráter temporário e permanecerá em vigor até que o estabelecimento apresente ao Procon/MPPI documentação que comprove a regularização da empresa junto ao CREF-15.
A medida integra as ações de fiscalização destinadas a verificar o cumprimento das normas que regulamentam o funcionamento de estabelecimentos e serviços oferecidos aos consumidores.
