Lula sanciona lei do Prospera MEI com previsão de perdão de dívidas e aumento do limite de faturamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que institui o programa Prospera MEI, voltado à ampliação do acesso ao crédito e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais em todo o país. A confirmação foi feita durante agenda oficial em São Luís, no Maranhão.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (15) e reúne medidas para facilitar a regularização de débitos, ampliar a capacidade de investimento e criar melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios.

Entre os principais pontos previstos estão medidas de renegociação de dívidas, incentivos financeiros e mudanças nas regras de funcionamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

O que prevê o Prospera MEI?

O programa reúne iniciativas destinadas a ampliar as oportunidades para quem trabalha por conta própria e busca expandir suas atividades. Entre as medidas previstas no texto aprovado estão:

• Perdão de dívidas com a União para microempreendedores, conforme as regras estabelecidas;
• Descontos de até 90% em débitos com instituições bancárias;
• Aumento gradual do limite de faturamento anual dos MEIs para R$ 140 mil até 2028;
• Autorização para contratação de até dois funcionários;
• Criação de uma plataforma para conectar pequenos negócios às compras públicas;
• Incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos empreendimentos;
• Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a pessoas físicas, conforme as condições previstas na legislação.

As medidas buscam reduzir dificuldades financeiras enfrentadas pelos pequenos empreendedores e ampliar as possibilidades de formalização e desenvolvimento dos negócios.

Mais de 17 milhões de empreendedores podem ser beneficiados

Segundo o governo federal, o Prospera MEI tem potencial para alcançar mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil. Desse total, aproximadamente 7,8 milhões são mulheres.

Com a sanção presidencial, a expectativa é que as medidas avancem para a etapa de implementação, observadas as regras específicas de cada iniciativa.

O alcance efetivo dos benefícios, incluindo as condições para perdão de dívidas, concessão de descontos e liberação de recursos, dependerá dos critérios definidos para a execução do programa.