Bolsonaro sanciona projeto que revoga Lei de Segurança Nacional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), criada durante o período de Ditadura Militar. Investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito das fake news, que investiga a disseminação de notícias falsas, o chefe do Executivo federal vetou o trecho que previa a punição a “comunicação enganosa em massa”, que, segundo o texto aprovado pelo Congresso Nacional, consiste em “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Bolsonaro também vetou um trecho do PL que determinava punição para quem impedisse “o livre e pacífico exercício de manifestação” sob a justificativa de que haveria dificuldade para definir “o que viria a ser manifestação pacífica”. Outro veto do presidente da República blinda militares. De acordo com o texto, os oficiais que cometerem crime contra o Estado democrático de Direito teriam a pena aumentada pela metade, somada à perda de patente ou da graduação. Bolsonaro alegou que isso colocaria os militares em situação mais gravosa, representando “uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”.
