Imposto do Pecado pode ter efeito limitado no combate à obesidade no Brasil, aponta estudo

O novo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, pode não produzir os efeitos esperados no combate à obesidade no Brasil caso a tributação fique restrita a determinados produtos, como bebidas açucaradas. O alerta é de pesquisadores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que apontam o risco de consumidores substituírem produtos mais caros por outros alimentos ultraprocessados igualmente prejudiciais à saúde.

O governo federal assinou, na quarta-feira (4), a medida provisória que regulamenta as alíquotas e as regras de cobrança do Imposto Seletivo para 2027. Criado pela reforma tributária, o tributo começará a ser cobrado em 2 de fevereiro e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e veículos.

Entretanto, os alimentos ultraprocessados, considerados uma categoria, ficaram de fora da tributação. Para especialistas, essa limitação pode reduzir a capacidade do imposto de contribuir para a prevenção da obesidade e de doenças crônicas relacionadas à alimentação.

Taxação pode levar à substituição de alimentos

Em estudo publicado no periódico científico American Journal of Preventive Medicine, pesquisadores da Unifesp analisaram experiências internacionais com as chamadas sin taxes, expressão utilizada para designar impostos aplicados a produtos considerados prejudiciais à saúde.

A pesquisa aponta que a taxação isolada de determinados alimentos e bebidas pode provocar um efeito de substituição. Nesse cenário, em vez de mudar os hábitos alimentares, os consumidores passam a comprar outros produtos igualmente prejudiciais, mas que não foram atingidos pelo aumento dos preços.

Um exemplo citado é o México, onde a tributação de bebidas açucaradas e alimentos calóricos foi implementada em 2014. Segundo a análise, a medida não conseguiu reduzir a quantidade total de calorias adquiridas pelas famílias. Ao mesmo tempo, houve aumento de 12,6% na compra de alimentos ricos em colesterol, 5,8% nos ricos em sódio e 3,1% nos produtos com alto teor de gordura saturada.

A pesquisadora Joyce Moreira, autora do estudo, avalia que a tributação pode ajudar na prevenção de doenças crônicas, mas seus resultados tendem a ser maiores quando as alíquotas são mais elevadas e alcançam um conjunto mais amplo de produtos.

“Impostos sobre consumo são muito impopulares e possuem resultados limitados, que se estagnam depois de um tempo. As tarifas devem ser acompanhadas por políticas de ampla distribuição de alimentos saudáveis e combate à publicidade nociva”, afirma.

Tributação mais ampla poderia evitar 237 mil mortes

Os pesquisadores também desenvolveram simulações para avaliar os possíveis impactos de diferentes aumentos nos preços dos alimentos ultraprocessados sobre a saúde da população brasileira até 2044.

No cenário mais expressivo, uma elevação de 50% nos preços desses produtos poderia evitar aproximadamente 1,8 milhão de novos casos de doenças crônicas e 237 mil mortes no país ao longo do período analisado.

As projeções também indicam que, sem mudanças nos preços, cerca de 75% dos adultos brasileiros poderão apresentar sobrepeso em 2044.

Com um aumento de 10% nos preços dos ultraprocessados, esse percentual poderia cair para 67%, evitando 526 mil novos casos de doenças crônicas e 71 mil mortes.

Já em um cenário de aumento de 20%, a proporção de adultos com sobrepeso poderia recuar para 63%. Nesse caso, seriam evitados aproximadamente 861 mil casos de doenças e 115 mil mortes.

Os pesquisadores ressaltam que os números são projeções baseadas em cenários hipotéticos de aumento dos preços dos ultraprocessados e não representam resultados que serão necessariamente alcançados com a cobrança do Imposto Seletivo.

Doenças crônicas estão entre as preocupações

O levantamento considerou 11 doenças associadas à alimentação e ao consumo de ultraprocessados, entre elas problemas cardiovasculares, diabetes tipo 2, cirrose, doença renal crônica e câncer.

Para os pesquisadores, os resultados reforçam a necessidade de políticas públicas que vão além da tributação de bebidas açucaradas. A ampliação do acesso a alimentos saudáveis e o controle da publicidade de produtos prejudiciais à saúde também são apontados como medidas importantes para reduzir a obesidade e prevenir doenças crônicas no Brasil.